A quilométrica fila de espera de benefícios
| Autor | Wagner Balera |
| Cargo | Professor de direito previdenciário e direitos humanos da PUCSP |
| Páginas | 22-23 |
TRIBUNA LIVRE
22 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 674 I FEV/MAR 2022
drico de domínio público e de
interesse público primário es-
tatal para o desenvolvimento
econômico nacional.
Neste contexto, faz-se
necessá ria a adoç ã o de pro-
tocolos e políticas, como a
valoraç ã o ambiental aplicada
ao recurso natural á gua, que
favoreç am o uso sustentá vel,
a tributação simplifi cada e ou-
torgas efetivas para o agrone -
gócio, com diretrizes efetivas
para minimizar os efeitos da-
nosos da escassez hí drica.
As polí ticas de uso e gestã o
da á gua para as atividades in-
dustriais e o agronegócio sã o
essenciais para a proteç ã o dos
ecossistemas, para todos os
entes da federação. A adoç ã o
de metodologias interdiscipli-
nares de avaliaç ã o dos condi-
cionantes ambientais, como
solo, clima, manejo de culturas
e uso da á gua, sã o indispensá-
veis para prover os sistemas
jurí dicos de regulamentaç ã o
especí fi ca para a á gua virtual
na atividade econômica.
As polí ticas pú blicas am-
bientais necessitam evoluir e
ser integradas com as demais
polí ticas de produç ã o e mer-
cado, em especial no setor de
alimentos e energia oriunda da
biomassa, gás natural e demais
térmicas, inclusive as termo-
nucleares.
Concluímos que os setores
produtivos industriais e do
agronegócio devem se alinhar
com os estados e municípios
para sugerir e impulsionar
políticas de registro, regula-
rização de uso de águas sub-
terrâneas e superfi ciais para o
insumo de suas atividades na
qualidade de água virtual, com
a promoção inclusive de incen-
tivos fi scais e de emolumentos.
O pagamento pela distribuição
de água para a indústria e para
a área rural (quando há) nem
sempre equivale ao verdadeiro
valor/custo do uso da água po-
tável para o insumo. Portanto,
evitar desperdícios, impedir o
uso irregular de água e susci-
tar lucratividade para todos os
setores público e privado sobre
o uso da á gua virtual nacional
são os refl exos positivos da le -
galização e regulação da água
virtual no Brasil.
Leandro Velloso. Advogado da Supe-
rintendência Jurídica da Diretoria da
Presidência de . Ex-Assistente
Superintendente da Diretoria de Re-
gulação e Comercialização de .
Ex-presidente substituto e ex-diretor
de Administração e Finanças da Autar-
quia Estadual de Recursos Minerais do
– . Ex-Superintendente do
Eletrobras . Professor de Direi-
to Administrativo e Compliance. Pós-
-Graduado pela . Especialista em
Energia, Gestão Pública e Compliance,
autor de 16 livros. Advogado público.
Wagner Balera PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITOS HUMANOS DA PUCSP
A QUILOMÉTRICA FILA DE ESPERA DE BENEFÍCIOS
Com o pomposo nome de
Programa de Gestão do
Atendimento Presencial
(), o intenta,
sem sucesso, pôr fi m às fi las
de espera dos bene cios. Tudo
pode não passar de outra ma-
nobra diversionista.
Consoante os dados ofi ciais,
há algo como 1,8 milhão de se-
gurados que esperam o deferi-
mento dos bene cios básicos
– aposentadoria, pensão por
morte ou auxílio por incapaci-
dade (o antigo auxílio-doença).
E o que se assinala como mais
grave, por atingir diretamen-
te os mais pobres, são mais de
600.000 pessoas idosas ou com
defi ciência que aguardam o re-
sultado do pedido de bene cio
de prestação continuada ().
Notem bem! Não foi erro de
digitação. Quase dois milhões
e meio de pessoas estão sem
resposta ao pleito de presta-
ções de natureza alimentar!
Talvez por ser desconfi ado,
sempre pensei que isso é algo
proposital. Cada bene cio que
deixa de ser pago é parte inte-
grante de certo jogo protelató-
rio que faz sobrar mais e mais
dinheiro em caixa. E como
sempre brandam o surrado
tema do défi cit da previdência
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