Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
| Autor | Danilo Rabelo - Karyna Sposato |
| Cargo | Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe - Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Bolsista/CAPES |
| Páginas | 55-75 |
Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2022, V. 06, N. 01 | ISSN 2357-8009 Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2022, V. 06, N. 01 | ISSN 2357-8009
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RACISMO E CIDADANIA: O PROCESSO DE
VULNERABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO NEGRO NO
BRASIL
RACISM AND CITIZENSHIP: THE PROCESS OF INSTITUCIONAL
VULNERABILIZATION OF BLACK PEOPLE IN BRAZIL
Karyna Batista Sposato
Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade Federal de Sergipe.
Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade
Federal de Sergipe. Doutora em Direito
E-mail: karyna.sposato@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-8764-7258
Danilo dos Santos Rabelo
Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em
Direito da Universidade Federal de Sergipe
Bolsista/CAPES
E-mail: danilorabelo00@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0002-6973-0576
RESUMO
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção
eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes
morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica
institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através
de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-se sobre o fato de que as práticas
racistas, na modernidade, modificaram-se, aperfeiçoaram-se, tendo o sistema jurídico
como substrato essencial para a solidificação dos privilégios raciais e o controle dos
insurretos. Em segundo momento, resta delineado como que o racismo institucional,
opressão vedada pelos princípios do Estado Democrático de Direito, atravessada
especialmente por instituições jurídicas, possibilita a produção e a normalização do
racismo cotidiano, além da manutenção dos processos de vulnerabilização que atingem,
cotidianamente, a população negra. Por fim, busca, ainda que limitadamente, contribuir
para a formação de uma cidadania verdadeiramente universal, que integre as lutas e as
vozes dos povos oprimidos. Em razão disso, conclui possuir o conceito de cidadania, no
Brasil, uma face oculta, instituída por uma concepção de democracia racial, ideologia
esta que dissemina, ao dia, a integração do negro na construção nacional, enquanto, à
noite, fomenta o seu massacre.
Recebido: 14/02/2021
Aceito: 22/04/2022
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Palavras-chave: Cidadania; Racismo Institucional; Vulnerabilidade; Institutos Jurídicos;
Democracia Racial.
ABSTRACT
This article aims to analyze some critical approaches to the Eurocentric concept of
citizenship and how this legal category, influenced by moral, economic and political
contributions, resulted in successive exclusions of institutional legal protection for black
people in Brazil. In this sense, at first, through a bibliographic review methodology, it
focuses on the fact that racist practices, in modern times, have been modified, improved,
with Law as an essential substrate for the solidification of privileges racial and control
of insurgents. Second, it is presented as institutional racism, oppression prohibited by
the principles of the Democratic State of Law, crossed especially by legal institutions, it
enables the production and normalization of everyday racism, in addition to maintaining
the vulnerability processes that affect the black population dail. Finally, it seeks, albeit
limitedly, to contribute to the formation of a truly universal citizenship, which integrates
the struggles and voices of oppressed peoples. Thus, he concludes that the concept of
citizenship, in Brazil, a hidden face, instituted by a conception of racial democracy, an
ideology that disseminates, by day, the integration of blacks in national construction,
while, at night, it foments their carnage
Keywords: Citizenship; Institutional Racism; Vulnerability; Legal Institutes; Racial
Democracy.
1. Introdução
Segundo Aimé Césaire1, “uma civilização que se mostra incapaz de resolver os
problemas que seu funcionamento provoca é uma civilização decadente”. Nesse sentido,
o presente artigo pretende analisar o quanto o sistema colonial, estrutura essencial
para a formação da modernidade eurocêntrica, utilizou-se de categorias jurídicas, como
a “personalidade” e a “cidadania”, como instrumentos discursivos essenciais para o
processo de vulnerabilização social da população negra.
Desse modo, apresenta a hipótese de que, historicamente, um conjunto de
instituições e de técnicas jurídicas foram essenciais para assegurar a legalidade necessária
para a prática de diversas violências, como também para garantir a estabilidade social,
através do controle das insurreições e a punição dos insurretos, durante o processo de
colonização.
Em um primeiro plano, o presente trabalho situa que é na figura do escravo que
a exclusão antropológica do direito se constrói de modo mais ostensivo, inicialmente,
1 CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. São Paulo: Veneta, 2020, p. 09.
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