Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
| Autor | Luciana Silva Garcia, Marcos Queiroz, Rebeca da Silva Costa |
| Cargo | DoProfessora do Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - E-mail: luciana.silvagarcia@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-6801-6074 - Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília E-mail: marcosvlq@gmail.com; http://orcid.org/0000-0... |
Revista Direito.UnB |Revista Direito.UnB | Maio-Agosto 2021, V. 05, N. 02 | ISSN 2357-8009 | pp. 47-74 Maio-Agosto 2021, V. 05, N. 02 | ISSN 2357-8009 | pp. 47-74
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RACISMO E INJÚRIA RACIAL: MUDANÇA
JURISPRUDENCIAL NO CASO HERALDO PEREIRA
RACISM AND RACIAL INJURY: JURISPRUDENTIAL CHANGE IN THE
HERALDO PEREIRA CASE
Luciana Silva Garcia
DoProfessora do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Doutora em Direito pela Universidade de Brasília
E-mail: luciana.silvagarcia@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-6801-6074
Marcos Queiroz
Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília
E-mail: marcosvlq@gmail.com; f
h http://orcid.org/0000-0003-3644-7595
Rebeca da Silva Costa
Bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
E-mail: rebecaxbk7rl@gmail.com;
https://orcid.org/0000-0002-0526-0632
RESUMO
O artigo analisa o tratamento jurídico dos crimes de racismo e injúria racial à luz do
caso Paulo Henrique Amorim vs. Heraldo Pereira. Esse precedente fixou o entendimento
de que o rol da Lei do Crime de Racismo (7.716/89) não é taxativo e abarca a injúria
racial, tornando-a imprescritível e inafiançável. Com o uso da dogmática penal, da crítica
ao racismo e dos estudos da branquidade, objetivou-se compreender os avanços e os
limites da sentença. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo dos discursos
dos magistrados, atentando-se, especialmente, aos efeitos do silêncio e à relativização
do racismo. A pesquisa verificou que, a despeito da melhora jurisprudencial, o caso
corrobora uma realidade precária de proteção da população negra por parte do poder
judiciário. Particularmente no âmbito da tutela penal, a decisão reforça a ideia do delito
de racismo sem crime e criminoso.
Palavras-Chave: Racismo, Injúria Racial, Poder Judiciário, Branquidade, Heraldo Pereira.
Recebido: 19/01/2021
Aceito: 22/07/2021
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ABSTRACT
The article analyzes the legal treatment of crimes of racism and racial injury in the light
of the case of Paulo Henrique Amorim vs. Heraldo Pereira. This precedent established the
understanding that the list of the Law of the Crime of Racism (7.716/89) is not exhaustive
and encompasses racial injury. Thus, the crime of racial injury has become imprescriptible
and non-bailable. With the use of criminal dogmatics, criticism of racism and whiteness
studies, the aim was to understand the advances and limits of the sentence. The
methodology used was the content analysis of the judges’ speeches, especially on the
effects of the jurists’ silence and the relativization of racism. The research found that,
despite the improvement in jurisprudence, the case corroborates a precarious reality of
protection of the Black population by the justice system. Specifically, in the context of
criminal protection, the decision reinforces the idea of the crime of racism without crime
and criminal.
Keywords: Racism, Racial Injury, Judiciary, Whiteness, Heraldo Pereira.
1. Introdução
O ano de 2020 foi varrido por manifestações antirracistas ao redor do mundo.
Após o assassinato de George Floyd, em 25 de maio, na cidade de Minneapolis, Estados
Unidos, protestos colocaram novamente em pauta os debates sobre violência policial
e racismo institucional. A onda de manifestações, com a interpelação de autoridades
públicas, boicote de estrelas dos esportes, pronunciamentos na grande mídia e a
derrubada de monumentos, foi além ao interpelar a memória e o lugar da cidadania negra
na modernidade, diante dos horrores da escravidão, do tráfico negreiro e do colonialismo.
No Brasil, a despeito de um certo engajamento do jornalismo logo no início
dos protestos nos Estados Unidos, a discussão foi arrefecendo com o passar do ano.
Mais do que isso, como é comum no país, a pauta só foi aquecida em decorrência de
fatos no estrangeiro, particularmente na América do Norte, como se o racismo não fosse
um problema que também atravessa a sociedade brasileira. Essa dinâmica tem como
causa um duradouro mito fundador da nossa identidade nacional, qual seja, o de que o
Brasil seria uma democracia racial, conformado por relações harmônicas entre brancos,
negros e indígenas e desprovido de discriminações raciais mais1. Por mais que nos últimos
anos essa narrativa tenha sido colocada em xeque no debate público, especialmente
1 MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus
identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019; NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro
brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2017; DUARTE, Evandro C. Piza. Do
medo da diferença à igualdade como liberdade: as ações afirmativas para negros no ensino superior e os
procedimentos de identificação de seus beneficiários. Tese de doutorado no curso de pós-graduação em
Direito da Universidade de Brasília, 2011.
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