Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
| Autor | Marcelino Meleu, Tchessica Weber |
| Cargo | Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil/Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, SC, Brasil |
| Páginas | 303-321 |
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RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL NA
PERSPECTIVA DE AXEL HONNETH: UMA ANÁLISE DA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 4275/STF
RECOGNITION OF THE TRANSSEXUAL POPULATION FROM AXEL
HONNETH’S PERSPECTIVE: AN ANALYSIS OF THE DIRECT ACTION OF
UNCONSTITUTIONALITY N.º 4275/STF
Marcelino MeleuI
Tchessica WeberII
Resumo: A Constituição Federal, tencionando a perpetuação
de uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de
todos, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta qualquer modalidade
de preconceito relativo à origem, à raça, ao sexo, à idade, assim
como quaisquer outras formas de discriminação. Desta feita,
nos tempos modernos, tendo em vista as novas nuances dos
debates atinentes a Justiça, é incontroversa a importância e
magnitude dos discursos pautados sobre a diversidade sexual
e a não discriminação, elevando as reivindicações e bandeiras
LGBTQIA+ para a construção de uma sociedade pluralista,
inclusiva e livre de preconceitos, de modo a consagrar o
pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.
Tradicionalmente estigmatizada e marcada pela intolerância,
tal comunidade tem se estruturado com o intento de ter
seus direitos, princípios e valores respeitados. Imbuído do
interesse em compreender a transexualidade enquanto uma
faceta da sexualidade humana, a falta de reconhecimento
e as influências da Ação Direta de Inconstitucionalidade
n.º 4.275/STF na efetividade dos direitos fundamentais,
o artigo tenciona analisar a luta pelo reconhecimento da
população trans, mediante o método dialético tripartite
hegeliano, tomando-se como referencial o pensamento de
Axel Honneth, que, ao expor seu posicionamento acerca
da Justiça, propõe uma Teoria do Reconhecimento, a qual
se revela em três esferas - amor, solidariedade e direito.
Aspirando a tomada de medidas que propiciem a alteração
de valores sociais hegemônicos e o estabelecimento de uma
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1034
Recebido em: 07.10.2022
Aceito em: 10.12.2022
I Universidade Regional de Blumenau,
Blumenau, SC, Brasil. Doutor em
Direito Público. E-mail: mmeleu@furb.
br
II Universidade Regional de Blumenau,
Blumenau, SC, Brasil. Mestranda em
Direito. E-mail: tchessicaw@furb.br
304 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 43 | p. 303-321 | set./dez. 2022
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v17i43.1034
1 Introdução
A
consolidação dos direitos fundamentais hodiernos foi resultado da promulgação da
Constituição Federal de 1988, haja vista que tal feito representou para comunidade
um grande avanço, principalmente por assegurar para todos os sujeitos o direito à isonomia,
à liberdade, à segurança e enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito e base
da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana. Contudo, diante da atual
pluralidade e complexidade social, se conservam grupos minoritários que se mantém tolhidos
da resguarda dos direitos mais básicos relacionados, precipuamente, com a identidade pessoal
sociedade plenamente igualitária e aquiescente às diferenças
sexuais e de gênero, para um efetivo reconhecimento da
plena cidadania das pessoas transexuais e concretização dos
seus direitos fundamentais na sociedade contemporânea.
Palavras-chave: Reconhecimento; Transexualidade;
Sexualidade; ADI 4275.
Abstract: e Federal Constitution, intending to perpetuate
a more fair and solidary society, focused on the good of
all, in its article 3, item IV, removes any form of prejudice
related to origin, race, sex, age, as well as any other forms
of discrimination. is way, in modern times, in view
of the new nuances of debates concerning Justice, the
importance and magnitude of discourses based on sexual
diversity and non-discrimination is undisputed, raising
LGBTQIA+ claims and flags for the construction of a
pluralistic, inclusive and prejudice-free society, in order to
enshrine the fundamental pillar of the Democratic State of
Law. Traditionally stigmatized and marked by intolerance,
this community has been structured with the intention of
having its rights, principles and values respected. Imbued
with the interest in understanding transsexuality as a facet of
human sexuality, the lack of recognition and the influences
of the Direct Action of Unconstitutionality No. 4275/
STF on the effectiveness of fundamental rights, the article
intends to analyze the struggle for the recognition of the
trans population, through the hegelian tripartite dialectical
method, taking as a reference the thought of Axel Honneth,
which, when exposing its position about Justice, proposes a
eory of Recognition, which is revealed in three spheres -
love, solidarity and law. Aspiring to take measures that favor
the change of hegemonic social values and the establishment
of a fully egalitarian society that is compliant with sexual and
gender differences, for an effective recognition of the full
citizenship of transsexual people and the realization of their
fundamental rights in contemporary society.
Keywords: Recognition; transsexuality; Sexuality; ADI
4275.
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