Reenvio e questões prévias
| Author | Tatiana Waisberg |
| Profession | Advogada e Professora da Faculdade de Direito da FP. Mestre em Direito Internacional - PUC-MG e Universidade de Tel Aviv, Israel |
| Pages | 185-188 |
Page185
Ocorre o reenvio quando o DIPr de um país, ao aplicar o DIPr de outro país (normas de conflito), permite a remissão normativa para o direito de interno novamente, ou de um terceiro ou quarto país. Dependendo do número de remissões, o reenvio pode ser considerado de 2º, 3º, 4º graus etc.
1.2. Hipóteses de Conflitos
Positivo: dois (2 sistemas atribuem aplicação do próprio direito)
A-> A
B -> B
Negativo: cada sistema atribui a lei estrangeira o direito aplicável
A-> B
B-> A
Recíproca remissão quanto ao direito aplicável - nega competência ao próprio sistema jurídico, mas aceita a aplicação via remissão da lei de DIPr estrangeira.
Reenvio de 2º grau:
A -> B (não aceita e remete novamente a A)
B -> A
Page186
Reenvio de 3º grau:
A -> B (não aceita e remete a um terceiro Estado)
B -> C
Reenvio de 4º grau:
A -> B(não aceita e remete a um terceiro Estado, que remete a um quarto Estado)
B -> C -> D
· Caso Collier vs. Rivaz, 1841, UK: de cujus domiciliado na Bélgica (sem permissão), de nacionalidade inglesa. De acordo com a lei belga, a sucessão é regida pela lex patriae, e de acordo com a lei inglesa, a sucessão é regida pela lex domicilii. A corte inglesa aceita a remissão da lei belga e julga válidos os codicilos e julga de acordo com a lei inglesa. Este é considerado o caso que inaugura a jurisprudência relativa ao reenvio.
· Caso Fargo, 1878, França: indivíduo nascido na Baviera (domicílio formal) e domiciliado (sem autorização) na França desde os 5 anos, morre na França (domicílio de fato), lei de sucessão admite apenas...
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