Referências
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623
REFERÊNCIAS
ABADI, Maurício Joseph; LIMA, Marcelo Chiavassa de Mello Paula; SOUZA, Mariana Almirão de.
Considerações sobre direito ao esquecimento, desindexação e desvinculação de conteúdo na
internet. p. 202-220. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 428, ano 115. jul./dez. 2018.
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Governação das sociedades comerciais. Coimbra: Almedina, 2010.
AFTERGOOD, Steven. Privacy and the imperative of open government. In: ROTENBERG, Marc; SCOTT,
Jeramie; HORWITZ, Julia (Ed.). Privacy in the modern age: the search for solutions. Nova York:
The New Press, 2015.
AFUAH, Allan. Are network effects really all about size? The role of structure and conduct. Strategic
Management Journal, [S.l], v. 34, p. 257-273, 2013.
AGENCIA VASCA DE PROTECCIÓN DE DATOS. IV Encuentro de Agencias Autonómicas de Protección
de Datos, Vitoria, 23 y 24 de octubre de 2007. Disponível em: https://www.avpd.euskadi.eus/s04-
20375/es/contenidos/evento/4_encuentro_apds/es_intro/presentacion.html. Acesso em: 20 set.
2021.
ALBERINI, Adrien; BENHAMOU, Yaniv. Data Portability and Interoperability: An Issue that Needs to Be
Anticipated in Today’s It-Driven World. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3038877
Acesso em: 20 set. 2021.
ALEMANNO, Alberto; SIBONY, Anne-Lise (Ed.). Nudge and the law: A European perspective. Londres:
Bloomsbury Publishing, 2015.
ALESSI, Renato. Sistema Instituzzionali del Diritto Italiano. Milão: A. Giuffrè, 1960.
ALSTYNE, Marshall Van. A platform strategy: creating new forms of value in the digital age. Capgemini
Consulting, 2016.
ALVES, Carla Segala; VAINZOF, Rony. Privacy by design e proteção de dados pessoais. Jota, 6 out. 2016.
Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/direito-digital-privacy-design-e-
protecao-de-dados-pessoais-06072016. Acesso em: 20 set. 2021.
ALVES, Fabrício da Mota. Avaliação de impacto sobre a proteção de dados. In: BLUM, Renato Opice;
MALDONADO, Viviane Nóbrega (Coord.). Comentários ao GDPR: regulamento geral de proteção
de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
ALVES, Fabrício da Mota. Estruturação do cargo de DPO em entes públicos. In: BLUM, Renato Opice;
VAINZOF, Rony; MORAES, Henrique Fabretti (Coord.). Data Protection Officer (encarregado): teoria
e prática de acordo com a LGPD e o GDPR. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
ALVES JR., Sergio. Fechando um ciclo: do término de tratamento de dados pessoais (arts. 15 e 16 da
LGPD). In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES
JR., Otavio Luiz; BIONI, Bruno Ricardo (Coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de
Janeiro: Forense, 2021.
AMARAL, Claudio do Prado. Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. In: LIMA, Cíntia
Rosa Pereira de (Coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Almedina, 2020.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 623EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 623 27/01/2022 09:23:1927/01/2022 09:23:19
COMENTÁRIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018)
624
AMORIM, Karla Patrícia Cardoso. Ética em pesquisa no sistema CEP-CONEP brasileiro: reflexões
necessárias. Ciência & Saúde Coletiva [online], [S.l], v. 24, n. 3, p. 1033-1044, 2019. Disponível
em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018243.35292016. Acesso em: 20 set. 2021.
AMIN, Andrea Rodrigues. Dos direitos fundamentais. In: MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade
(Coord.). Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 7. ed. São Paulo: Saraiva.
2014.
ANDRADE, Gustavo Piva de. O GDPR e a proteção dos dados sensíveis. Migalhas. 24 maio 2018.
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/280651/o-gdpr-e-a-protecao-dos-dados-
sensiveis. Acesso em: 21 set. 2021.
ARBIX, Daniel. A importância da privacidade por design e por default (privacy by design and by default).
In: DONEDA, Danilo; MENDES, Laura Schertel; CUEVA, Ricardo Villas Bôas (coords.). Lei geral de
proteção de dados (Lei n. 13.709/2018): a caminho da efetividade: contribuições para a implementação
da LGPD. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e
contratos administrativos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 42, n. 167, p. 293-309,
jul./set. 2005. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/850/R167-
18.pdf?sequence=4. Acesso em: 20 set. 2021.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Considerações iniciais sobre a lei geral das agências reguladoras. Revista
de Direito da Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 7-23, 2020.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Revista de Direito
Administrativo, Rio de Janeiro, v. 236, p. 263-274, 2004.
ARAGÃO, Suellyn Mattos de; SCHIOCCHET, Taysa. Lei Geral de Proteção de Dados: desafio do Sistema
Único de Saúde. Revista Eletrônica de Comunicação Informação & Inovação em Saúde. Rio de Janeiro,
Icict, v. 14, n. 3, p. 693-708, 2020. http://www.fiocruz.br/bibsp/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=107
Acesso em: 20 set. 2021.
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Guidelines on personal data breach notification
under Regulation 2016/679. Disponível em: https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.
cfm?item_id=612052. Acesso em: 20 set. 2021.
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Opinion 06/2014 on the notion of legitimate
interests of the data controller under Article 7 of Directive 95/46/EC. Disponível em: https://
ec.europa.eu/justice/article-29/press-material/public-consultation/notion-legitimate-interests/
files/20141126_overview_relating_to_consultation_on_opinion_legitimate_interest_.pdf Acesso
em: 20 set. 2021.
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Working Document setting up a table with the
elements and principles to be found in Processor Binding Corporate Rules (WP 257). Revista e adotada
em 06 de fev. de 2018. Disponível em: https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-detail.
cfm?item_id=614110. Acesso em: 20 set. 2021.
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Working Document Setting Forth a Co-Operation
Procedure for the approval of “Binding Corporate Rules” for controllers and processors under the GDPR
(WP 263). Adotada em 06 de abr. de 2018. Disponível em: https://ico.org.uk/media/for-organisations/
documents/2259555/wp263-rev01-co-operation-procedure.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Estudos sobre direito da internet e da sociedade da informação. Coimbra:
Almedina, 2001.
ASSIS, Giovana Lonque de; LOPES, Fernanda Velo. A PEC 17/2019 como meio de proteção ao livre
desenvolvimento do “Corpo Elettronico”, Brazilian Journal of Development, [S.l], v. 6, n. 12, p.
189-200, 2020.
EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 624EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 624 27/01/2022 09:23:1927/01/2022 09:23:19
REFERÊNCIAS
625
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Código Civil comentado: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos.
São Paulo: Atlas, 2003.
BACKES, Vanessa. Em ofício, UFSM pede dados sobre a presença de israelenses no campus. G1. [s.l.].
3 jun. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/06/em-oficio-
ufsm-pede-dados-sobre-presenca-de-israelenses-no-campus.html. Acesso em: 21 set. 2021.
BALFOUR, Brian. Achieving the network effect: solving the chicken or the egg. Disponível em: https://
brianbalfour.com/essays/the-network-effect-marketplaces. Acesso em: 20 set. 2021.
BALKIN, Jack M. The fiduciary model of privacy. Harvard Law Review, Cambridge, v. 123, n. 1, 2020.
BANDA, Carolina, Enforcing Data Portability in the Context of EU Competition Law and the GDPR. MIPLC
Master Thesis Series, 2016/17.
BARBIERI, Carlos. Governança de dados. Rio de Janeiro: Alta Books, 2019.
BARBIERI, Carlos. Uma visão sintética e comentada do Data Management Body of Knowledge (DMBOK).
Research Gate, jan. 2013. Disponível em: 10.13140/RG.2.1.1561.2561 Acesso em: 20 set. 2021.
BARBOSA, Carla; LOPES, Dulce. RGPD: compartilhamento e tratamento de dados sensíveis na União
Europeia – o caso particular da saúde. In: DALLARI, Analluza Bolivar; MONACO, Gustavo Ferraz
de Campos (Coord.). LGPD na saúde. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado de Propriedade Intelectual. Tomo I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BARFIELD, Woodrow (Ed.). The Cambridge Handbook of the Law of Algorithms. Cambridge University
Press, 2020.
BARRETO, Maurício Lima; ALMEIDA, Bethania de Araujo; DONEDA, Danilo. Uso e Proteção de Dados
Pessoais na Pesquisa Científica. RDU, Porto Alegre, v. 16, n. 90, 2019, 179-194, nov./dez. 2019.
BARROS, Rafael Souza Paiva de; FERREIRA, Anne Glória Lima. Capítulo X: Disposições finais e
transitórias. In: FEIGELSON, Bruno; SIQUEIRA, Antônio Henrique Albani (Coord.). Comentários
à Lei Geral de Proteção de Dados [livro eletrônico]: Lei 13.709/2018. São Paulo: Thomson Reuters
Brasil, 2019.
BARRY, Herbert. The King Can Do No Wrong. Virginia Law Review, Charlottesville, v. 11, n. 5, p. 349-
371, 1925.
BASAN, Arthur Pinheiro. Habeas Mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades
virtuais de consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo. v. 131, set./out. 2020.
BASAN, Arthur Pinheiro; ENGELMANN, Wilson; REICH, José Antônio. A Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas. Interesse Público [Recurso
Eletrônico]. Belo Horizonte, v.22, n.121, maio/jun. 2020.
BASAN, Arthur Pinheiro Basan FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A tutela do corpo eletrônico
como direito básico do consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.1021, p. 133-168, nov. 2020.
BAVITZ, Christopher; GUPTA, Ritu; OBERMAN, Irina; RITVO, Dalia. Privacy and Children’s Data -
An Overview of the Children’s Online Privacy Protection Act and the Family Educational Rights
and Privacy Act. Berkman Center Research Publication No. 23, [S.l], nov. 2013. Disponível em:
SSRN: https://ssrn.com/abstract=2354339 Acesso em: 20 set. 2021.
BBC NEWS. Empresas como Google, Amazon e Facebook estão ficando grandes demais? Disponível
em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-40205922. Acesso em: 20 set. 2021.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento.
São Paulo: Editora 34, 2010.
EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 625EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 625 27/01/2022 09:23:1927/01/2022 09:23:19
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