Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19
| Autor | Guilherme de Andrade Antoniazzi, José Roberto Anselmo |
| Cargo | antoniazzibr@gmail.com Doutorando em Direito Constitucional CEUB ? ITE - jranselmo@uol.com.br Professor do Centro Universitário de Bauru ? ITE Pós- Doutor Universidade de Coimbra |
| Páginas | 135-152 |
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 135-152, 2021. 135
REFLEXÕES DO DIREITO A UM SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADO
E SUA RELAÇÃO NO COMBATE AO COVID-19
Reections on the right to adequate basic santitation and its
relationship in the ght against – COVID-19
Guilherme de Andrade Antoniazzi
antoniazzibr@gmail.com
Doutorando em Direito Constitucional CEUB – ITE
José Roberto Anselmo
jranselmo@uol.com.br
Professor do Centro Universitário de Bauru – ITE Pós- Doutor Universidade de Coimbra
RESUMO
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de
vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo
um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio
de doutrina, artigos cientícos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios brasileiros
não disponibilizam um sistema de saneamento que atenda satisfatoriamente sua população, ocasionan-
do problemas na área de saúde. Com o surgimento da pandemia da Covid-19, cou mais evidente que
a falta de estrutura de saneamento básico em diversos municípios, facilitou a propagação do vírus pela
impossibilidade de milhões de pessoas, não fazerem com frequência a higienização pessoal principal-
mente das mãos e manter o distanciamento social, conforme as determinações do Ministério da Saúde.
A ineciência da prestação de serviço de saneamento atinge principalmente as pessoas que vivem em
locais mais vulneráveis, como favelas ou periferias das cidades. O crescimento desordenado, a falta regu-
lamentação legal e planejamento, além da prática de atos de corrupção, contribuíram pelo atual estado
de deciência que se encontram vários municípios nesse setor, que deve ser visto com prioridade pelo
Estado para uma sadia qualidade de vida da população.
Palavras-chave: Direito. Saúde. Saneamento básico. Combate. Covid-19.
ABSTRACT
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Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 135-152, 2021. 136
Guilherme de Andrade Antoniazzi e José Roberto Anselmo
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Key words: Right. Health. Sanitation. Combat. Covid-19.
1 INTRODUÇÃO
Para que se tenha um desenvolvimento humano com qualidade de vida e bem-estar, é preciso ana-
lisar os aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais no ambiente em que vivemos. Elemento
essencial à vida, a água como tal, é fundamental a sua utilização de forma racional e consciente. Na
atualidade milhões de pessoas sofrem com problemas relacionados com a falta de água, este problema
está associado não apenas aspectos sobre a quantidade, mas também quanto à qualidade dos recursos
hídricos disponíveis.
O meio ambiente urbano, traz grandes desaos a serem trabalhados pelo poder público, com adoção
de políticas públicas, visando melhorar a condição de vida das pessoas que não possuem água potável e
rede de esgotamento sanitário em suas residências, causando impacto na saúde pública.
No Brasil o saneamento básico é um direito assegurado na Constituição Federal e pela Lei 11.445/2007.
Apesar dessas garantias legais previstas, uma grande parte dos domicílios brasileiros, oabastecimento
de águaé intermitente, quando de fato ele existe, situação essa, amplia a vulnerabilidade das pessoas que
não têm acesso àágua potável, ou quando ela é escassa.
A chegada da pandemia doCovid-19no Brasil, onde vários municípios, que não possuem um sa-
neamento básico adequado a ser oferecido ao cidadão, traz a grande possibilidade da ocorrência de
doenças, e a disseminação do vírus da Covid-19, pela falta de higienização, principalmente das mãos e
distanciamento social, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saú-
de. Essa precária condição de higiene contribui para a velocidade do vírus se propagar entre a população
mais vulnerável.
O crescimento desordenado das cidades, adoção de políticas inecientes e reexos da ocorrência de
casos de corrupção na administração pública, com a falta de uma boa governança que trata adequada-
mente os projetos e o dinheiro público a serem empregados em obras de saneamento básico, são proble-
mas a serem enfrentados nessa área tão fundamental, para que o cidadão tenha um ambiente sadio para
viver.
O artigo inicia com um breve histórico sobre o saneamento básico no Brasil, abordado a sua evolu-
ção na sociedade, seguindo da importância do saneamento básico para a vida humana, após a previsão
legal e competência desse direito na legislação e por m, o surgimento do vírus da Covid-19 e seu im-
pacto na sociedade com a falta da disponibilidade de saneamento básico para a população.
A metodologia, está baseada em pesquisa teórica por meio de doutrinas, legislação, artigos cientí-
cos e relatórios de pesquisas já existentes sobre o assunto.
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