Reflexões sobre a importância do legal design no desenvolvimento de sistemas operacionais a partir da experiência da advocacia pública federal
| Autor | Cristiane Rodrigues Iwakura e João Henrique Cardoso Ribeiro |
| Páginas | 421-439 |
26 REFLEXÕES SOBRE A
IMPORTÂNCIA DO LEGAL
DESIGN NO DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS OPERACIONAIS
A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA
ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
Cristiane Rodrigues Iwakura
Procuradora Federal. Doutora e Mestre em Direito pela UERJ. Pós-graduada em Direito
Público pela UnB e em Regulação de Mercado de Capitais pelo Ibmec/RJ. Professora
e Pesquisadora na área de Processo e Novas Tecnologias, Legal Design, Regulação,
Gestão e Inovação. Coordenadora e membro do Corpo Docente dos programas de
Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Advocacia-Geral da União. Membro do IBDP,
da ABDPRO, do IDARJ e do IDASAN.
João Henrique Cardoso Ribeiro
Procurador Federal. Pós-Graduado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Di-
reito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes. Responsável pelo Gabinete
da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
https://youtu.be/Pzbb6eVU7dY
Sumário: 1. Introdução – 2. Do SICAU ao Sapiens 2.0 – Breve relato sobre a evolução do
design de sistemas na agu – 3. Interfaces e ferramentas tecnológicas no ambiente jurídico:
problemas e potencialidades – 4. Aplicação prática do design focado no usuário, desaos e
perspectivas: Sapiens 2.0 – 5. Considerações nais – 6. Referências.
CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA E JOÃO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO
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1. INTRODUÇÃO
Pretende-se a partir do presente trabalho trazer um breve histórico sobre a evo-
lução dos sistemas operacionais no âmbito da advocacia pública federal, fazendo-se
um paralelo com os fundamentos do legal design, de modo que se evidenciem as
vantagens e os potenciais de melhoria nos serviços prestados pela instituição, a partir
da adoção de soluções que tornem os meios tecnológicos mais acessíveis e adequados
às necessidades dos usuários.
O avanço tecnológico registrado nos últimos anos, em grande parte impulsionado
pela pandemia Covid-19, revelou uma série de mudanças significativas no cenário
jurídico, traçando um novo perfil para os profissionais do direito.
A interdisciplinaridade tem sido um fator preponderante na formação dos pro-
fissionais do futuro. Não basta ser especializado em apenas uma área. O exercício de
qualquer profissão hoje em dia, demanda conhecimentos específicos em diversas áreas1,
dentre as quais se destacam a Tecnologia da Informação (TI) e o Legal Design (LD)2.
Destarte, na primeira parte do estudo será feito um breve relato sobre a evolução
do design de sistemas na AGU, desde a adoção do SICAU até a recente versão do
Sapiens 2.0, ainda em fase de implementação e capacitação dos usuários3.
Na sequência, serão apresentadas as potencialidades tecnológicas atualmente
encontradas nas ferramentas e plataformas digitais para a otimização dos serviços
prestados na área jurídica, em contraposição aos possíveis problemas que podem
ser enfrentados mediante a ausência de uma arquitetura adequada que poderia ser
evitada com o uso das técnicas do Legal Design.
1. “Não se deve mais pensar no advogado como um profissional que se limita ao estudo de leis, sua interpretação e
aplicação aos casos concretos. O advogado é um importantíssimo interlocutor, pois os seus conhecimentos e a
sua posição na dinâmica das relações fazem com que ele funcione como um verdadeiro ponto focal para todo o
funcionamento dos órgãos assessorados, em diversos aspectos: normativo, preventivo e jurídico propriamente
dito. (...) A partir da interdisciplinaridade, tomando-se como premissa a necessidade de se introduzirem inovações
no funcionamento da máquina estatal, é possível extrair, conforme o perfil de cada profissional, o surgimento de
quatro novas categorias de advogados públicos: o gestor, o programador, o compliance officer e o líder-estrategista.
A formação de advogados dentro destas subáreas, certamente propiciará à Administração Pública a introdução
de mecanismos de inovação e novas tecnologias nas rotinas e nos fluxos de trabalho com muito mais segurança
jurídica, racionalidade e sustentabilidade”. IWAKURA, Cristiane Rodrigues. Advogado Público do Futuro:
Gestor, Programador, Compliance Officer e Estrategista. Da sua essencialidade para o processo de inserção das
novas tecnologias na Administração Pública. In: RODRIGUES, Marco Antonio dos Santos; VALE, Luís Manoel
Borges (Org.). Advocacia Pública e Tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2021. E-book.
2. “O legal designer deve estudar campos e temáticas além do Direito. Conhecer os fundamentos de disciplinas
como Design, UX Design, Design Thinking e UX Writing contribuirão para que o profissional execute melhores
projetos. Além disso, é importante ter noções de Visual Thinking e metodologias ágeis (como Scrum e Kanban).
O aspirante deve desenvolver a empatia e a habilidade criativa para obter bons insights. Aprender metodologias
de pensamento criativo também contribui para buscar e propor soluções às diversas questões da área jurídica.
Finalmente, é relevante buscar referências e conhecer as soluções criadas por designers de outras áreas”. In: AZE-
VEDO, Bernardo de. Legal designers: quem são esses profissionais? Disponível em: https://bernardodeazevedo.
com/conteudos/legal-designers-quem-sao-esses-profissionais. Acesso em: 28 jun. 2022.
3. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Sapiens 2.0: AGU inicia maior processo de capacitação de sua história.
Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/sapiens-2-0-agu-inicia-maior-proces-
so-de-capacitacao-de-sua-historia. Acesso em: 28 jun. 2022.
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