Reforma trabalhista a subordinação das relações de trabalho a dinâmica do mercado
| Autor | Juliana Teixeira Esteves, Danietty Lima, Tieta Tenório Bitu, Vanessa Gabrielle Garcia |
| Páginas | 175-187 |
175
REFORMA TRABALHISTA: a subordinação das relações de trabalho a
dinâmica do mercado
LABOR REFORM: the subordination of labor relations in the market
dynamics
Juliana Teixeira Esteves1
Danietty Lima2
Tieta Tenório Bitu3
Vanessa Gabrielle Garcia4
RESUMO: A Lei n. 13.467/17, comumente conhecida como lei da “Reforma Trabalhista”, surge como um
alardeado meio de salvação para o mundo do trabalho, que seria responsável pela criação de empregos e pela
desburocratização das relações sociais. Mas a verdade é que o cenário de desemprego se configura como um
fenômeno estrutural, característico do próprio modelo capitalista de produção. Atualmente, com o advento do
neoliberalismo e com o acirramento das relações sociais, as iniciativas contrárias aos direitos sociais têm ganhado
força, e o desmonte do Estado tem se tornado uma estratégia cada vez mais utilizada. A Reforma Trabalhista é,
portanto, mais um ataque dentre tantos nessa lista de ofensivas aos direitos sociais, servindo apenas aos interesses
do capitalismo e do capital financeiro, numa vã tentativa de minimizar as crises que são intrínsecas ao modelo do
capital. Este artigo objetiva, então, discutir os impactos da aplicação desta lei na vida dos trabalhadores.
PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Teoria Jurídico-trabalhista Crítica; Reforma Trabalhista;
Desemprego Estrutural; Crise do Capitalismo.
SUMÁRIO: 1 Os reais objetivos da promulgação da chamada “reforma trabalhista”; 2 A reforma trabalhista e a
transferência da responsabilidade para o trabalhador; 3. Considerações finais; 4. Referencias bibliográficas.
ABSTRACT: The n. 13.467/17 Law, commonly known as “Labour Reform” law, has been presented as a mean
of salvation for the world of labour, since it would create jobs and would deburocratize the social relations. But
the truth is that the context of unemployment is a structural phenomenom of the capitalist model of production.
With the advent of neoliberalismo and the increased tensions in social relations, the contrary initiatives against
social rights have gained strength, and the State dismantling has become a very utilized strategy. The Labour
Reform law is another attack amongst so many others in this long list of offensives against social rights, serving
only the interests of capitalismo and finantial capital, in a vain attempt to minimize the crisis that are characteristics
of capitalism. This article aims, then, to discuss the impacts of this law on workers´lives.
KEYWORDS: Labour Law; Critical Labour Law Theory; Labour Law Reforms; Structural Unemployment;
Crises of Capitalism.
Artigo recebido em 03/06/2018.
Artigo aprovado em 22/10/2018 e 26/10/2018.
1 Professora Adjunta de Direito do trabalho da FDR/UFPE. Mestre em ciência política e doutora em Direito pela
UFPE. Pesquisadora do GP/CNPQ 'Direito do Trabalho e Teoria Social crítica'. Integrante do RENAPEDTS.
2 Advogada. Graduada em Direito pela UFPE. Mestranda em Direito pela UFPE e integrante do grupo de
pesquisa Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica.
3 Graduada pela UNICAP. Mestranda em Direito pela UFPE e integrante do grupo de Direito do Trabalho e
Teoria Social Crítica.
4 Graduada em Direito e pós-graduada em Direito do Trabalho pela UNICAP. Mestranda em Direito pela UFPE
e integrante do grupo de Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica.
RDRST, Brasília, Volume IV, n. 02, 2018, p 175-187, Mai-Ago/2018
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