Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
| Autor | Gilvânklim Marques de Lima, Fredys Orlando Sorto |
| Cargo | Justiça Federal de Primeiro Grau na Paraíba, João Pessoa Brasil / Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil |
| Páginas | 1-34 |
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DOI https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e73339
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Reformas da previdência social no Brasil:
fatores que conduzem o processo reformador
Reforms of social security in Brazil: factors
that conduct the reforming process
Gilvânklim Marques de Lima¹
¹Justiça Federal de Primeiro Grau na Paraíba, João Pessoa Brasil.
Fredys Orlando Sorto²
²Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil.
R: O presente trabalho a nalisa as refor mas do modelo de Previdênci a Social
pós 1988. A partir da aval iação do caminho que vem sendo tril hado pelo poder
constitu inte derivado e medi ante a utiliz ação das categori as “fatores rea is do poder”
de Lassa lle e “vontade de constit uição” de Hesse, procura- se identicar qua is são as
forças que norte aram o Constitu inte de 1988 e quais são as que vêm i nuenciando
o processo de refor ma constituciona l no campo previdenciá rio. A pesquisa foi feita
mediante a ut iliz ação do método indutivo, part indo da avaliação da s alterações
introduz idas no modelo prev idenciár io, a m de identicar se existe correlação
entre os fatores reais do poder presentes na elaboração do texto constitucional de
1988 e os que vêm orientando as sucessiva s reforma s previdenciárias.
P-: Constituição. Previdência. Reformas.
A : The present paper analyzes the reforms of the social securit y model
after 1988. From the evaluation of t he path that has been traced by the derived
constituent r uling and through the use of the categories “rea l factors of ruling”
of Lassalle and Hesse’s “volition of the constitution”, seeks to identify which are
the forces that g uided the Constituent A ssembly of 1988 and which are those t hat
have been inuencing the process of constitut ional refor m in the social secur ity
eld. The research was constr ucted usi ng the induct ive method, starting with
the evaluation of the changes introduced i n the social securit y model in order to
2 SEQÜÊNCI A (FLORIANÓPOL IS), VOL. , N. ,
REFORMA S DA PREVI DÊNCIA SOC IAL NO BR ASIL: FATORE S QUE CONDUZEM O PR OCESSO REFO RMADOR
identify if there is a cor relation bet ween the actu al factors of rul ing present i n
the elaboration of the 1988 constitutional tex t and those th at have orientated the
reforms social security.
K : Constitution. Socia l security. Reforms.
INTRODUÇÃO
O modelo de Previdência Social brasileiro, após sucessivas re-
formas, guarda pouca semelhança com o previsto no texto original
da Constituição Federal de 1988. Na realidade, essa transformação
evidencia o confronto entre a vontade do constituinte originário e a
manifestada pelo constituinte reformador. A alteração de formato da
Previdência Social, que vem migrando da repartição simples para a
capitalização individual, mostra que as forças condutoras do processo
de reforma diferem das que orientaram a elaboração da Ca rta de 1988,
em especial na parte que disciplina a Seguridade Social.
O presente trabalho, de cunho descritivo e analítico, almeja,
a partir da análise das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle
e “vontade de constituição” de Hesse, compreender os fatores que
orientaram o Constituinte de 1988 e os que estão a impulsionar as
sucessivas reformas previdenciárias que ocorrem desde o governo
Fernando Henrique Cardoso.
O problema de pesquisa é saber quais são os fatores de poder a
orientar as profu ndas modicações em curso no modelo previdenciário
originariamente previsto na Constituição de 1988.
Como hipótese, aventa-se a possibilidade de que as forças que
atuaram durante a Constituinte de 1988, que viabilizaram o desenho
originário de Previdência Social na Constituição atua l, estão a perder
relevância, com substituição por outra s que possuem orientação diversa
no tocante à questão previdenciária.
Na pesquisa em tela, utiliza-se o método de abordagem indut ivo,
partindo da análise concreta das reformas para, em seguida, identicar
GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA FREDYS ORLANDO SORTO
SEQÜÊNCI A (FLORIA NÓPOLIS), VOL. , N. , 3
os fatores reais do poder que in uenciaram e estão a conduzir as refor
-
mas constituciona is no campo previdenciário. A pesquisa em questão
se classica como analítica e descritiva, porque nela se analisam os
fenômenos estudados, a m de identicar as suas causas. Quanto às
técnicas de pesquisa, utilizam-se a documental e a bibliográca.
Este artigo se divide em quatro c apítulos. No primeiro, analisa-se
o desenho original da Previdência Social presente no texto da Carta
de 1988, bem como as alterações a que ele vem sendo submetido. No
segundo capítulo, são analisados os fatores a inuenciar as reformas
previdenciárias. No terceiro, diferenciam-se o formato de repartição
simples da capital ização individual, bem como se procura demonstrar
a importância da participação do Estado para assegurar a viabilidade
de qualquer um dos modelos. Por m, no quarto capítulo, avaliam-se
tanto o confronto entre a vontade de constituição bem como os fa-
tores reais do poder presentes na reformulação da Previdência Social.
FORMATO ORIGINAL E AS MODIFICAÇÕES
IMPLEMENTADAS PELAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS
A Constituição Federal, essencialmente analítica, também no
tópico relativo à Previdência Social, não se limitou a traçar os pri ncípios
básicos a serem aplicados na concessão de aposentadorias, pensões e
outros benefícios de natureza previdenciária. Isso tem provocado, ao
longo de sua vigência, a i mplementação de diversas reformas voltadas
à adequação do modelo previdenciário à visão política dos diversos
governos que vêm se sucedendo.
O texto original da Constituição de 1988 tinha como foco a
outorga de proteção abrangente aos trabalhadores urbanos e rurais.
Buscava unicar os regimes previdenciários dos trabalhadores da
iniciativa privada, sem descurar dos trabalhadores rurais, que foram
ignorados ou colocados em situação de inferioridade em termos de
proteção previdenciária nos períodos anteriores à Constituição atual.
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