Regras para publicação de artigos e Acórdãos/Sententas

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1. Da finalidade

1.1. A Revista Trabalhista Direito e Processo tem por ?nalidade promover o debate e a re?exão crítica sobre os principais temas de competência da Justiça do Trabalho. Para tanto, se propõe a divulgar a produção cientí?ca de magistrados do trabalho, procuradores do trabalho e advogados, bem como de outros pro?ssionais do Direito.

2. Da Comissão Editorial

2.1. Caberá à Comissão Editorial da Revista analisar, aprovar e selecionar as sentenças, os acórdãos e os artigos cientí?cos a serem publicados.
2.2. Da decisão da Comissão não caberá pedido de reconsideração ou recurso.

3. Do encaminhamento

3.1. As sentenças, os acórdãos e os artigos cientí?cos deverão ser encaminhados virtualmente apenas para endereço eletrônico que constará em cada edital que será publicado no sítio da Anamatra na internet, sob a forma de anexo à mensagem eletrônica.
3.2. O encaminhamento dos artigos cientí?cos autoriza automaticamente a publicação. Caso opte pela posterior desautorização, o autor deverá proceder à comunicação pelo mesmo endereço eletrônico constante no subitem anterior, até o prazo de dez dias antes do encaminhamento do material pela comissão à editora.
3.3. Da mensagem eletrônica, deverá constar o endereço completo (residencial ou pro?ssional) do autor para posterior encaminhamento de um exemplar com o trabalho publicado.

4. Das Sentenças e dos Acórdãos - Requisitos

4.1. As sentenças e os acórdãos encaminhados para publicação poderão versar sobre qualquer matéria.
4.2. Os acórdãos estão limitados ao máximo de três por desembargador ou ministro.
4.3. As sentenças e os acórdãos deverão ser remetidos, obrigatoriamente, acompanhados da data de publicação no Diário O?cial ou com a indicação da audiência em que foram publicados, constando, inclusive, o número dos autos do processo em que foram proferidos.
4.4. Já tendo sido publicada a sentença ou o acórdão, o prolator/relator deverá, obrigatoriamente, indicar em que veículos houve a publicação.

5. Dos artigos científicos - Requisitos

5.1. Os artigos cientí?cos terão tema livre, devendo ser, preferencialmente, inéditos no Brasil.
5.2. Os artigos cientí?cos deverão ser encaminhados devidamente corrigidos do ponto de...

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