Regras para publicação de artigos e Acórdãos/Sentenças
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1. Da finalidade
1.1. A Revista Trabalhista Direito e Processo tem por finalidade promover o debate e a refiexão crítica sobre os principais temas de competência da Justiça do Trabalho. Para tanto, se propõe a divulgar a produção científica de magistrados do trabalho, procuradores do trabalho e advogados, bem como de outros profissionais do Direito.
2. Da Comissão Editorial
2.1. Caberá à Comissão Editorial da Revista analisar, aprovar e selecionar as sentenças, os acórdãos e os artigos científicos a serem publicados.
2.2. Da decisão da Comissão não caberá pedido de reconsideração ou recurso.
3. Do encaminhamento
3.1. As sentenças, os acórdãos e os artigos científicos deverão ser encaminhados virtualmente apenas para endereço eletrônico que constará em cada edital que será publicado no sítio da Anamatra na internet, sob a forma de anexo à mensagem eletrônica.
3.2. O encaminhamento dos artigos científicos autoriza automaticamente a publicação. Caso opte pela posterior desautorização, o autor deverá proceder à comunicação pelo mesmo endereço eletrônico constante no subitem anterior, até o prazo de dez dias antes do encaminhamento do material pela comissão à editora.
3.3. Da mensagem eletrônica, deverá constar o endereço completo (residencial ou profissional) do autor para posterior encaminhamento de um exemplar com o trabalho publicado.
4. Das Sentenças e dos Acórdãos - Requisitos
4.1. As sentenças e os acórdãos encaminhados para publicação poderão versar sobre qualquer matéria.
4.2. Os acórdãos estão limitados ao máximo de três por desembargador ou ministro.
4.3. As sentenças e os acórdãos deverão ser remetidos, obrigatoriamente, acompanhados da data de publicação no Diário Oficial ou com a indicação da audiência em que foram publicados, constando, inclusive, o número dos autos do processo em que foram proferidos.
4.4. Já tendo sido publicada a sentença ou o acórdão, o prolator/relator deverá, obrigatoriamente, indicar em que veículos houve a publicação.
5. Dos artigos científicos - Requisitos
5.1. Os artigos científicos terão tema livre, devendo ser, preferencialmente, inéditos no Brasil.
5.2. Os artigos científicos deverão ser encaminhados devidamente corrigidos do ponto de vista ortográfico.
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5.3. Os artigos científicos observarão, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
5.3.1. conterão entre cinco e trinta páginas, preparados em formato Microsoft Word;
5.3.2. os textos conterão, obrigatoriamente, a seguinte...
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