REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
| Autor | Rosana Magalhães |
| Páginas | 113-133 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 113-133, nov. 2016./fev. 2017
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p113-133
Rosana Magalhães1
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Food regulation in Brazil
Recebido em: 21/09/2015. Revisado em: 09/11/2015. Aprovado em: 10/11/2015.
1Escola Nacional de Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência: Rosana Magalhães. E-mail: rosana99@uol.com.br.
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Magalhães R.
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 113-133, nov. 2016./fev. 2017
RESUMO
Políticas publicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por
múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas
e instituições cientícas desempenham papéis estratégicos e participam da denição de
alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e
informação frequentemente exercem forte impacto no processo decisório, tornando-o um
ambiente intensamente conituoso. Nessa perspectiva, este artigo analisa aspectos do desenho
e implementação de marcos regulatórios no campo da alimentação e nutrição buscando
valorizar tal complexidade e contribuir para a reexão sobre tensões e desaos presentes no
processo de regulação de alimentos no Brasil.
Palavras-Chave:
Política Pública; Regulação; Segurança Alimentar; Segurança Nutricional.
ABSTRACT
Public policies on food and nutrition are complex interventions mediated by a variety of
actors and interests.International agencies, governments, consumers, private companies and
scientic institutions play strategic roles and are engaged in the denition of alternatives
through dierent mechanisms and arenas. Imbalances of power and information have a strong
impact on decision making, creating an environment of conict. From this perspective, the
article analyzes the creation and implementation of regulatory frameworks in the area of
food and nutrition.e main purpose of this study is contribute to reection on the tensions
and challenges surrounding food regulation in Brazil.
Keywords:
Food Security; Nutrition Security; Public Policy; Regulation.
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