Regulação de Concessão de Rodovias e o Papel do Estado
| Autor | Laís Kimie Oshiro Caldeira |
| Cargo | Engenheira de Produção. Membro do Grupo de Pesquisa em Economia de Transportes (GPET) do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília |
| Páginas | 233-245 |
Regulação de Concessão de Rodovias e o Papel do Estado (p. 233-246) 233
CALDEIRA , L. K. O. Regulação de Concessão de Rodovia s e o Papel do Estado .
Revista de Direito Setorial e Regulatóri o
, Brasília,
v. 2, n. 1, p . 233-246, mai o 2016.
Regulação de Concessão de Rodovias e o Papel do Estado
Road Concession Regulation and the Role of State
Submetid o(
submitted
): 09/12/2 015
Laís Kimie Oshiro Caldeira*
Parecer(
revised
): 03/01/ 2016
Aceito(
accepted
): 05/01/2 016
Resumo
Propósito –
Este artigo propõe- se a estabelece r os parâmetr os para julga mento da
regulação aplicad a à concessões de rodovias pelo lad o do cumprimento do papel do
Estado como s egurador do interesse público.
Metodologia/abor dagem/design –
A metodologia apl icada consistiu em um
levantamento bibliográfico sobre a teoria da regulação, aplicando- a ao setor das
concessões de rodovias e realizando uma avaliação quanto à forma de inter venção d o
Estado e o cum primento de seus objetivos através dela.
Resultados –
O res ultado obtido foi a identificação de parâmetros a serem atingidos pe la
regulação que permitem qualificar o atuação do Estado nas conc essões de rodovias no
Brasil quanto a o cumprimento de seus objetivos.
Originalidade/relev ância do texto –
Est e artigo analisa de forma sist êmica a aplicação
da regul ação no setor rodoviário que possui caracterí sticas muito específicas de mercado
permitindo uma avaliação da qu alidade e efetividade da regulação no cu mprimento do
papel do Estado. Os resultados ob tidos são úteis e inov adores para uma avaliação crítica
da regulaç ão atual e de sua evolução , tanto para acadêmicos da área, qu anto para
especialistas q ue trabalham nas agências de regulação do set or.
Palavras-chav e: regulação , concessão de rodovias, papel do Estado, monopólio natural,
transporte.
Abstract
Purpose –
This paper seeks to establish standards for the assessment o f regulation
applied to highw ay concessions to comply with the state’s role as insurer of the public
interest.
Methodology/a pproach/design –
The met hodology consisted o f a literature review on the
theory o f regul ation, applying them to the sector of road concessi ons and perfo rming an
evaluation of the form of state interven tion and the fulfillment of its objectives.
Findings –
The resul t was the identific ation of standards to be followed by regulation for
that all ows the qua lification of the state’s role in highway concessi ons in Brazil and th e
fulfillment of i ts objectives.
Originality/valu e –
This paper analyze s systemically the application of regulation in the
road sector that has very specific market characteristics allowing an evalu ation of the
quality and effectiveness of regul ation in meeting the state’s ro le. The re sults are useful
*
Engenheira de Produ ção. Membro do Gr upo de Pesquisa em Economia de Transpo rtes
(GPET) do Programa de Pós-Gr aduação em Transportes da Universidade de Brasília .
Email: lais.ki mie@gmail.com.
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