Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
| Autor | Daniel Brasil de Souza, Elcio Nacur Rezende |
| Cargo | Mestrando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Hélder Câmara/Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| Páginas | 194-210 |
VOLUME 14 | NÚMERO 1 | Jan/jun 2023
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FATOR
PREPONDERANTE NA PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE URBANO
Daniel Brasil de Souza
Elcio Nacur Rezende
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FATOR PREPONDERANTE
NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 194-210, jan./jun. 2023.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FATOR PREPONDERANTE
NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE URBANO
LAND REGULARIZATION AS A MAJOR FACTOR IN THE
PRESERVATION OF THE URBAN ENVIRONMENT
Daniel Brasil de Souza1
Elcio Nacur Rezende2
RESUMO:
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização
Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente
urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o
direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB
no Brasil e do funcionamento do sistema registral nacional para que, nalmente, adentrasse no
viés ambiental do instituto. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográca com raciocínio
logico-dedutiva. Os resultados apontam o procedimento de regularização fundiária como fator
para proteção do meio ambiente urbano, concluindo-se que, além de promover a proteção do
meio ambiente, a REURB viabiliza a moradia e o meio ambiente equilibrado.
Palavras-chave: Regularização Fundiária. Meio Ambiente Urbano. Direito de propriedade. Lei
nº 13.465/17
ABSTRACT:
This paper aims to demonstrate how the Urban Land Regularization Institute (REURB) is an
important instrument for the preservation of the urban environment. Initially, we sought to show
the relationship between the right to a balanced environment and the right to housing in the
Federal Constitution. Subsequently, it was the regulation of REURB in Brazil and the functioning
of the national registration system, so that it nally entered the institute’s environmental bias. The
methodology used was documentary / bibliographic research, with logical / deductive reasoning.
The results point to the land tenure regularization procedure as a factor for the protection of the
urban environment, concluding that, in addition to promoting the protection of the environment,
the procedure enables housing and a balanced environment.
Keywords: Land regularization. Urban envoriment. Right to property. Law nº 13.465/17.
1 Mestrando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. Pós-Graduando em Direito Notarial e Registral pelo
CEDIN. Integrante das Comissões de Regularização Fundiária e Direito Notarial e Registral do IBRADIM/BR. Advogado. E-mail:
souzadanielbrasil@hotmail.com
2 Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Fez investigação Pós-Doutoral em Direito na
Universidade de Messina na Itália e na Universidade Castilla - La Mancha na Espanha. Possui Graduação em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais e Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Leciona nos Programas
de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e das Faculdades Milton Campos. É Procurador da Fazenda
Nacional. Email: elcionrezende@yahoo.com.br
Recebido: 22/09/2021
Aprovado: 29/06/2023
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