A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
| Autor | Lucas Brandão Affonso |
| Cargo | Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pesquisador acadêmico do grupo de pesquisa NEAPI - Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflito, coordenado pelo Prof. Dr. Rodrigo Reis Mazzei. Ex-membro pesquisador do grupo de pesquisa LABCODEX - Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil ... |
| Páginas | 185-209 |
185
A RELAÇÃO DA HERANÇA DIGITAL
COM AS CARTEIRAS DE CRIPTOATIVOS
(CRIPTOMOEDAS E NON-FUNGIBLE
TOKENS - NFT) NO DIREITO BRASILEIRO
THE RELATIONSHIP OF DIGITAL HERITAGE WITH CRYPTO
ASSETS PORTFOLIOS (CRYPTOCURRENCIES AND NON-
FUNGIBLE TOKENS) IN BRAZILIAN LAW
Lucas Brandão Affonso1
Data de Submissão: 03/09/2022
Data de Aceite: 07/12/2022
Resumo: O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que,
através da criptograa, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens
de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por
previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a m de vericar o
estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito bra-
sileiro, apresentará como os atuais institutos estão, apesar da necessidade de
modernização, aptos a lidar com os desaos emergentes da nova tecnologia,
visando traçar quais serão os próximos passos para a evolução do tema, revi-
sitando desde o Código Civil, em seu capítulo referente às Sucessões, até os
debates acadêmicos mais atuais sobre a propriedade de bens intangíveis. A pes-
quisa cientíca realizada, a m de encontrar desaos e soluções já existentes
na legislação pátria, possui caráter básico estratégico. O objetivo, buscado atra-
vés da abordagem qualitativa, por leitura bibliográca e por método indutivo
(análise de problemas práticos da criptograa para o seu posterior encaixe na
norma jurídica existente), é exploratório, visando desbravar — sem pretensões
de esgotamento — o mundo da sucessão causa mortis de ativos virtuais.
Palavras-chave: Direito sucessório. Criptograa. Criptoativos. Non-fungible
tokens (NFT). Direito brasileiro.
1 Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pes-
quisador acadêmico do grupo de pesquisa NEAPI - Núcleo de Estudos em Processo e
Tratamento de Conito, coordenado pelo Prof. Dr. Rodrigo Reis Mazzei. Ex-membro
pesquisador do grupo de pesquisa LABCODEX - Labirinto da Codicação do Direito
Processual Civil Internacional, coordenado pela Prof. Dra. Valesca Raizer Borges Mos-
chen. E-mail: lucasbrandaoaffonso@gmail.com.
186
Abstract: The development of the virtual world has reached a point where, throu-
gh cryptography, it is fully possible to have possession and ownership of assets of
a patrimonial nature, which can be transferred, therefore, by the will of the parties
or by legal provision (succession causa mortis). The present study, in order to verify
the state of the art of the succession of cryptoactive and digital assets in Brazilian
law, will present how the current institutes are, despite the need for modernization,
able to deal with the emerging challenges of the new technology, aiming to trace
which will be the next steps for the theme, revisiting from the Civil Code, in its
chapter regarding Successions, to the most current academic debates on the own-
ership of intangible assets. The scientic research carried out, in order to nd chal-
lenges and solutions that already exist in Brazilian legislation, has a basic strategic
character. The objective, sought through a qualitative approach, by bibliographical
reading and the inductive method (analysis of practical problems of cryptography
for their subsequent tting into the existing legal norm), is exploratory, aiming to
unravel - with no pretensions of exhaustion - the world of succession causa mortis
of virtual assets.
Keywords: Inheritance law. Cryptography. Cryptoactive. Non-fungible tokens
(NFT). Brazilian law.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO