O Relatório e os dados analisados
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O Relatório e os dados analisados
O presente Relatório reúne os resultados da análise em nível federal, tendo como enfoque as
normas produzidas pela Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora, e pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão colegiado. O recorte temporal adotado para a
coleta das normas dos órgãos reguladores abrange o início de suas atividades - em 1998, no
caso do CNRH, e em 2001 - no caso da ANA, até dezembro de 20191, totalizando um universo de
841 normas.
As fontes dos dados foram os sites do CNRH e da ANA, nos quais se encontram disponíveis para
acesso público todas as normas produzidas por estes órgãos. As normas de caráter
autorizativo, como, por exemplo, outorgas e certificados de reserva de disponibilidade hídrica,
além de moções, ou outras tipologias de regras sem natureza regulatória, não foram analisadas
neste Relatório. Essa seleção foi realizada visando a atender aos objetivos propostos, isto é,
oferecer contribuições acerca da atividade regulatória dos referidos órgãos. Por esse motivo,
o enfoque foi centrado nas normas que estabelecem direitos, deveres e obrigações,
prescrevem comportamentos, definem a licitude de condutas, responsabilidades ou
prescrevem sanções civis ou penais.
No quadro a seguir são apresentadas as informações quanto à fonte e à quantidade de dados
coletados.
Quadro 1. Dados coletados
Órgão regulador
Quantidade de
normas
Início da coleta
Encerramento da
coleta
Recorte temporal
dos dados
Agência Nacional de Águas
647 Resoluções
01/11/2018
15/01/2020
2001 2019
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
194 Resoluções
01/11/2018
15/01/2020
1998 2018
Fonte: Elaboração própria.
1 O CNRH não disponibilizou suas normas no ano de 2019. Foram realizadas consultas ao órgão para confirmar se
a produção relativa a este ano não havia sido publicada em seu site ou se o órgão não havia elaborado nenhuma
norma em 2019, contudo, não obtivemos resposta até 01 jul. 2020.
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