Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
| Autor | Juliana Ribeiro, Miguel Horvath Júnior, Gilberto Marchetti |
| Cargo | Doutoranda em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (2019)/Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003)/Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM (2021) |
| Páginas | 170-196 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 170-196, set./dez. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32189
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM: UMA BREVE DISCUSSÃO
SOBRE SEUS ASPECTOS BIOÉTICOS, JURÍDICOS E PREVIDENCIÁRIOS
HUMAN ASSISTED REPRODUCTION POSTMORTEM: A BRIEF DISCUSSION ON
ISSUES BIOETHICAL, LEGAL AND SOCIAL SECURITY
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Doutoranda em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP) (2019). Doutoranda em Direito pela Universidade Autônoma de
Lisboa (2018). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (2003). Graduação em Direito pela UNIVAP (1998). Professora e
coordenadora acadêmica do Instituto Nacional de Formação Continuada (INFOC).
Professora de diversos cursos jurídicos de atualização. Advogada.
Miguel Horvath Júnior
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003).
Mestre em Direito Previdenciário (1999). Especialização em Direito Processual
Civil (1994). Graduação em Direito pela FDSBC (1992). Professor de Direito
Previdenciário junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 2000.
Vinculado ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado)
atuando nas seguintes linhas de pesquisa : A seguridade social na sociedade de
risco e o papel do professor de direito na universidade.
Gilberto Marchetti Ferreira Filho
Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana
Mackenzie - UPM (2021). Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade
Paranaense - UNIPAR (2018). Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e
Processo Civil pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2006).
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN
(2004). Professor de Direito Civil no Centro Universitário da Grande Dourados -
UNIGRAN desde 2006.
Resumo
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da
sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma
forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de
técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela
ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em
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Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 170-196, set./dez. 2022.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i32189
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verdade, o desejo de gerar um filho permeia aspectos importante da pessoa e faz
com que a ciência crie técnicas que tornam isso possível, até mesmo para depois
da morte da pessoa. Nisso se tem a reprodução assistida póstuma ou post
mortem, técnica em que se tem a implantação do material genético ou do
embrião criopreservado após a morte do cônjuge/companheiro, o que traz uma
série de consequências, problemas e discussões no campo da psicologia, da
sociologia, e, principalmente, da bioética, do biodireito e no direito. No específico,
este trabalho visa trazer à discussão os efeitos previdenciários da reprodução
assistida post mortem.
Palavras-chave: : família; filiação; reprodução humana assistida post mortem;
efeitos previdenciários; pensão por morte.
Abstract
The concept of family has evolved, following the evolution of society and the new
forms of relationship between people. Similarly, the notion of affiliation has also
evolved, mainly with the introduction of assisted human reproduction techniques,
constantly developed by science, and which have direct consequences on law
and on bio-law. In fact, the desire to have a child permeates important aspects of
the person and makes science create techniques that make this possible, even
after the person's death. In that there is assisted posthumous or post-mortem
reproduction, a technique in which the implantation of the genetic material or the
cryopreserved embryo is carried out after the death of the spouse/partner, which
brings a series of consequences, problems and discussions in the field of
psychology, sociology, and, mainly, bioethics, bio-law and law. Specifically, this
work aims to bring to discussion the social security effects of posthumous
assisted reproduction.
Keywords: family; affiliation; post-mortem assisted human reproduction; social
security effects; death pension.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O epistemólogo jurídico busca ideologias para adequar o arcabouço jurídico
brasileiro aos novos acontecimentos e processo evolutivo da sociedade. Nessa senda,
preencher as lacunas legais é um dos maiores desafios concedidos ao jurista na pós-
modernidade.
Um dos campos que mais tem evoluído na sociedade é, sem dúvida, o direito de
família, que está sofrendo profundas adequações quanto à subsunção das normas aos
casos da realidade, o que tem gerados debates interessantes na cena jurídica. Novos
modelos de famílias surgem e com isso novas demandas jurídicas de adequação as estas
entidades familiares são aprimoradas.
A par disso, há ainda uma realidade que para muitos é triste: a impossibilidade de
se gerar filhos pelo modo natural. Nesse cenário, surge a atuação da medicina na criação
e aperfeiçoamento de técnicas de reprodução humana assistidas, que vão desde a
simples implantação do gameta masculino do cônjuge/companheiro no útero da mulher
(fertilização in vivo), até procedimentos complexos de fertilização in vitro.
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