RESOLUÇÃO cnrm Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 04 Janeiro 2021 |
| Data | 30 Dezembro 2020 |
| Páginas | 46-46 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/01/2021&jornal=515&pagina=46 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Educação Superior |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO cnrm Nº 9, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Brasil.
A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015,
CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;
CONSIDERANDO a evolução do sistema de saúde brasileiro e a crescente importância da Medicina de Família e Comunidade em serviços de Atenção Primária no País;
CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade possui duração de dois anos, com acesso direto, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;
CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão plenária de 13 e 14 de dezembro de 2017, que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Medicina de Família e Comunidade; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23000.022419/2019-36, resolve:
Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.
Parágrafo único: Tornar obrigatória sua aplicação em todo o território nacional no âmbito dos programas de Residência Médica a partir de 1º de março de 2022.
Art. 2º. Os programas de Residência Médica, previamente denominados de Medicina Geral de Família e Comunidade, passam a denominar-se Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, em consonância com o nome da Especialidade Médica referida.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor no dia 08 de janeiro de 2021.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão
ANEXO MATRIZ DE COMPETÊNCIAS EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE
OBJETIVOS GERAIS
Formar e habilitar médicos na área da Medicina de Família e Comunidade a adquirir as competências para ser resolutivo em cenários de prática que contemplem os atributos da atenção primária à saúde, sendo eles, acesso, integralidade, longitudinalidade, coordenação do cuidado, orientação Familiar, orientação comunitária e competência cultural.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Atuar como primeiro contato do paciente com o sistema de saúde, prestando um acesso e lidando com os problemas de saúde independentemente da idade, sexo ou qualquer outra característica da pessoa;
2. Utilizar eficientemente os recursos de saúde através da coordenação do cuidado no contexto dos cuidados primários e da gestão na interface com outras especialidades, assumindo um papel de defesa pelo paciente;
3. Desenvolver uma abordagem centrada na pessoa, orientada para o indivíduo, a sua família e comunidade;
4. Desenvolver um processo de condução da consulta focada na pessoa, estabelecendo uma relação ao longo do tempo, utilizando entre outras ferramentas uma comunicação efetiva;
5. Desenvolver um processo de tomada de decisão e raciocínio clínico, determinado pelas melhores evidências disponíveis, pela prevalência e pela incidência das doenças na comunidade;
6. Gerir simultaneamente problemas de saúde agudos e crônicos, de pessoas e coletivos, apoiados em um conceito ampliado de saúde;
7. Oferecer uma ampla gama de serviços dentro de seu escopo de ações e adaptar sua prática às necessidades de seus pacientes;
8. Conhecer os seus pacientes e sua família e aprofundar esse conhecimento ao longo do tempo;
9. Compreender o contexto familiar e comunitário de seus pacientes;
10. Desenvolver sua prática considerando o contexto cultural em que está inserido;
11. Analisar a estruturação histórica e jurídico institucional do Sistema de Saúde;
12. Analisar os aspectos históricos, concepções, políticas públicas e modelos técnico-assistenciais da Atenção Primária à Saúde;
COMPETÊNCIAS POR ANO DE TREINAMENTO
Proporcionar conhecimento teórico-prático com os fundamentos e princípios da Medicina de Família e Comunidade e da Atenção Primária à Saúde.
Proporcionar ao Médico Residente a familiarização com as principais ferramentas e métodos clínicos utilizados na Medicina de Família e Comunidade, assim como treinamento para manejo clínico das doenças mais comuns na sua população.
COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO R1
I - Atenção Primária - Princípios
1. Planejar e avaliar a utilização dos recursos de saúde em coordenação com outros profissionais no contexto da atenção primária e da gestão da interface com outras especialidades, assumindo um papel de defesa pelo paciente.
2. Planejar e valorizar uma abordagem centrada na pessoa, orientada para o indivíduo, sua família e comunidade.
3. Planejar e valorizar a condução da consulta focada na pessoa, sendo capaz de estabelecer uma relação ao longo do tempo, por meio de uma comunicação efetiva entre o médico e o paciente.
4. Formular e estimar a tomada de decisão, determinada pelas melhores evidências disponíveis, pela prevalência e pela incidência dos problemas de saúde, doenças, risco e agravos de saúde da comunidade.
5. Avaliar problemas de saúde agudos e crônicos apoiados em um conceito ampliado de saúde.
6. Valorizar a promoção da saúde e o bem-estar por meio de uma intervenção efetiva e desenvolver uma responsabilidade específica pela saúde da comunidade.
7. Conhecer os seus pacientes e sua família e aprofundar esse conhecimento ao longo do tempo.
8. Coordenar o cuidado de seus pacientes.
9. Reconhecer e avaliar o contexto familiar e comunitário de seus pacientes.
10. Avaliar o desenvolvimento de sua prática considerando o contexto cultural em que está inserido.
II - Saúde Coletiva
1. Compreender a estruturação histórica e jurídico-institucional do Sistema Único de Saúde.
2. Compreender os aspectos teóricos e práticos dos modelos de atenção à saúde utilizados em sistemas de saúde.
III - Abordagem Individual
1. Dominar a utilização dos componentes da abordagem centrada na pessoa.
2. Avaliar as principais ameaças à saúde da pessoa, incluindo doenças e fatores de risco.
3. Demonstrar abordagem efetiva para problemas agudos potencialmente fatais.
4. Demonstrar abordagem efetiva para doenças frequentes de apresentação crônica.
5. Dominar a anamnese, exame físico e a solicitação, quando necessária, de exames complementares e sua interpretação.
6. Desenvolver habilidade para comunicar-se com os pacientes/responsáveis sobre o diagnóstico e plano terapêutico, bem como suas complicações, efeitos inesperados, mudanças de planos terapêutico, com ênfase na segurança do paciente.
7. Desenvolver e avaliar um plano terapêutico seguindo os princípios do Método Clínico Centrado na Pessoa.
8. Dominar a utilização do registro orientado por problemas.
IV - Abordagem Familiar
1. Estimar os conceitos, funções e tipologia familiar.
2. Valorizar o papel da família no processo saúde doença.
3. Demonstrar conhecimento sobre resiliência familiar.
4. Demonstrar atitude respeitosa no contexto familiar mesmo quando há diferenças culturais e comportamentais.
5. Dominar a realização de visita domiciliar.
6. Dominar a utilização de instrumentos de abordagem familiar: genograma, ECOMAPA, Círculo Familiar, Escala de Coelho; e conhecer os demais instrumentos de abordagem familiar.
V - Abordagem Comunitária
1. Dominar a realização de diagnóstico situacional de saúde por meio de instrumentos de abordagem comunitária (ECOMAPA, Diagnóstico de Demanda, Estimativa Rápida Participativa, técnicas de georreferenciamento).
2. Valorizar a realização de trabalho em grupos.
3. Propor o desenvolvimento de ações educativas no território com vistas ao fortalecimento do autocuidado em saúde.
4. Compreender os fundamentos da educação popular em saúde.
VI - Raciocínio Clínico
1. Acessar e interpretar as evidências científicas relevantes às práticas clínicas.
2. Preencher de forma organizada e compreensível o prontuário médico, dominando o registro orientado por problemas.
3. Reconhecer e avaliar as doenças mais prevalentes.
4. Dominar as estratégias de raciocínio clínico (intuitivo e analítico)
5. Dominar a anamnese e exames físicos focados, levando em conta o contexto e analisar exames complementares.
6. Demonstrar abordagem para doenças crônicas mais prevalentes.
7. Valorizar a epidemiologia clínica aplicada ao raciocínio clínico.
8. Avaliar situações que...
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