A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
| Autor | Cristiano Gomes de Brito e Mateus Martins Da Silveira |
| Cargo | Doutor em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais Professor adjunto na Universidade Federal de Uberlândia-UFU E-mail: cristianobrito@ufu.br; Bacharel em Direito pela Faculdade Pitagoras E-mail: mateusmartinsadvsea@gmail.com |
| Páginas | 109-124 |
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CRISTIANO GOMES DE BRITO E MATEUS MARTINS DA SILVEIRA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. 109-124, nov. 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p109
A RESOLUÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
POR INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS
COLIGADOS E O AFASTAMENTO DAS REGRAS
DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NOS
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS DE LOTEAMENTO
TERMINATION OF ARTICLES OF ASSOCIATION
FOR BREACH OF RELATED CONTRACTS AND
DEPARTURE FROM THE RULES FOR WINDING UP
LIMITED LIABILITY COMPANIES IN REAL ESTATE
LAND LOT BUSINESS
Cristiano Gomes de Brito*
Mateus Martins Da Silveira**
Como citar: BRITO C G SILVEIRA M
M A trato social por inadimplemento
nos contratos coligados e o afastamento das regras de
loteamento. S I, Londrina, v. 25, n. 3, p. 109-124,
nov. 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p109. ISSN:
2178-8189.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação
contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social
que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo
inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras
de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário
de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade
pelo inadimplemento do sócio em contrato coligado, com o
afastamento das regras societárias de dissolução e liquidação,
Palavras-chave: Contrato. Sociedade Limitada. Coligação
Contratual. Interpretação. Contrato Social. Imobiliário.
Dissolução. Loteamento
Abstract: The objective of this paper is to analyze contract
relationship between legal contract types and the articles of
association that constitute limited liability companies, as well
as their termination for breach of a related contract, departing
from the rules for liquidation and winding up of a company in
real estate land lot business. We will propose the enforcement of
company termination for partner breach of related contract, with
*Doutor em Direito Empresarial
pela Universidade Federal de
Minas Gerais
Professor adjunto na
Universidade Federal de
Uberlândia-UFU
E-mail: cristianobrito@ufu.br
**Bacharel em Direito pela
Faculdade Pitagoras
E-mail: mateusmartinsadvsea@
gmail.com
DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p109
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. 109-124, nov. 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n3p109
A RESOLUÇÃO DO CONTRATO SOCIAL POR INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS COLIGADOS E O AFASTAMENTO DAS REGRAS
DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS DE LOTEAMENTO
departure from the corporate rules for liquidation and winding
up, privileging the contractual provisions signed between the
parties.
Keywords: Contract. Limited Liability Company. Contract
Relationship. Interpretation. Articles of Association. Real Estate.
Liquidation. Land Lots.
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