RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)

Páginas87-106
Data19 Novembro 2021
Data de publicação29 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Economia,Câmara de Comércio Exterior,Comitê-Executivo de Gestão
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)

1.- Na acepção das subposições 3002.13 e 3002.14, considera-se:

a) Como produtos não misturados, os produtos puros, mesmo que contenham impurezas;

b) Como produtos misturados:

1) As soluções aquosas e as outras soluções dos produtos da alínea a), acima;

2) Os produtos das alíneas a) e b) 1), acima, adicionados de um estabilizante indispensável à sua conservação ou ao seu transporte;

3) Os produtos das alíneas a), b) 1) e b) 2), acima, adicionados de outros aditivos.

2.- As subposições 3003.60 e 3004.60 compreendem os medicamentos que contenham artemisinina (DCI) para administração por via oral associada a outros ingredientes farmacêuticos ativos, ou que contenham um dos princípios ativos seguintes, mesmo associados a outros ingredientes farmacêuticos ativos: amodiaquina (DCI); ácido artelínico ou seus sais; artenimol (DCI); artemotil (DCI); arteméter (DCI); artesunato (DCI); cloroquina (DCI); di-hidroartemisinina (DCI); lumefantrina (DCI); mefloquina (DCI); piperaquina (DCI); pirimetamina (DCI) ou sulfadoxina (DCI).

__________________

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

30.01

Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições.

3001.20

- Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções

3001.20.10

De fígado

6

3001.20.90

Outros

6

3001.90

- Outros

3001.90.10

Heparina e seus sais

8

3001.90.20

Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína

2

3001.90.3

Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó

3001.90.31

Fígados

4

3001.90.39

Outros

4

3001.90.90

Outros

2

30.02

Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.

3002.1

- Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:

3002.12

-- Antissoros e outras frações do sangue

3002.12.1

Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados

3002.12.11

Antiofídicos e outros antivenenosos

8

3002.12.12

Antitetânico

4

3002.12.13

Anticatarral

4

3002.12.14

Antipiogênico

4

3002.12.15

Antidiftérico

4

3002.12.16

Polivalentes

4

3002.12.19

Outros

2

3002.12.2

Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos

3002.12.21

Imunoglobulina anti-Rh

2

3002.12.22

Outras imunoglobulinas séricas

2

3002.12.23

Concentrado de fator VIII

2

3002.12.24

Soroalbumina, sob a forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico

2

3002.12.29

Outros

2

3002.12.3

Outras frações do sangue, preparadas como medicamentos

3002.12.31

Soroalbumina, exceto a humana

2

3002.12.32

Plasmina (fibrinolisina)

0

3002.12.33

Uroquinase

0

3002.12.34

Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados

8

3002.12.35

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

8

3002.12.36

Soroalbumina humana

4

3002.12.39

Outros

2

3002.13.00

-- Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

2

3002.14.00

-- Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

2

3002.15

-- Produtos imunológicos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

3002.15.10

betainterferona; alfapeginterferona 2a

0

3002.15.20

Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI)

0

3002.15.90

Outros

2

3002.4

- Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:

3002.41

-- Vacinas para medicina humana

3002.41.1

Não apresentadas em doses, nem acondicionadas para venda a retalho

3002.41.11

Contra a gripe

2

3002.41.12

Contra a poliomielite

2

3002.41.13

Contra a hepatite B

2

3002.41.14

Contra o sarampo

2

3002.41.15

Contra a meningite

2

3002.41.16

Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)

2

3002.41.17

Outras tríplices

4

3002.41.18

Anticatarral e antipiogênico

2

3002.41.19

Outras

2

3002.41.2

Apresentadas em doses ou acondicionadas para venda a retalho

3002.41.21

Contra a gripe

2

3002.41.22

Contra a poliomielite

2

3002.41.23

Contra a hepatite B

2

3002.41.24

Contra o sarampo

2

3002.41.25

Contra a meningite

2

3002.41.26

Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice)

2

3002.41.27

Outras tríplices

2

3002.41.28

Anticatarral e antipiogênico

4

3002.41.29

Outras

2

3002.42

-- Vacinas para medicina veterinária

3002.42.10

Contra a raiva

4

3002.42.20

Contra a coccidiose

4

3002.42.30

Contra a querato-conjuntivite

4

3002.42.40

Contra a cinomose

4

3002.42.50

Contra a leptospirose

4

3002.42.60

Contra a febre aftosa

4

3002.42.70

Contra as seguintes enfermidades: deNewcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, a vírus vivo ou vírus inativo; bronquite, a vírus vivo ou vírus inativo; difteroviruela, a vírus vivo; síndrome de queda de postura (EDS); salmonelose aviária, elaborada com cepa 9R; cólera de aves, inativadas

4

3002.42.80

Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70

4

3002.42.90

Outras

2

3002.49

-- Outros

3002.49.10

Antitoxinas de origem microbiana

4

3002.49.20

Tuberculinas

4

3002.49.9

Outros

3002.49.91

Para a saúde animal

4

3002.49.92

Para a saúde humana

4

3002.49.93

Saxitoxina

8

3002.49.94

Ricina

8

3002.49.99

Outros

8

3002.5

- Culturas de células, mesmo modificadas:

3002.51.00

-- Produtos de terapia celular

4

3002.59.00

-- Outras

8

3002.90.00

- Outros

8

30.03

Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.

3003.10

- Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados

3003.10.1

Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico

3003.10.11

Ampicilina ou seus sais

14

3003.10.12

Amoxicilina ou seus sais

8

3003.10.13

Penicilina G benzatínica

14

3003.10.14

Penicilina G potássica

14

3003.10.15

Penicilina G procaínica

14

3003.10.19

Outros

8

3003.10.20

Que contenham estreptomicinas ou seus derivados

8

3003.20

- Outros, que contenham antibióticos

3003.20.1

Que contenham anfenicóis ou seus derivados

3003.20.11

Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato

8

3003.20.19

Outros

8

3003.20.2

Que contenham macrolídios ou seus derivados

3003.20.21

Eritromicina ou seus sais

14

3003.20.29

Outros

8

3003.20.3

Que contenham ansamicinas ou seus derivados

3003.20.31

Rifamicina SV sódica

8

3003.20.32

Rifampicina

8

3003.20.39

Outros

8

3003.20.4

Que contenham lincosamidas ou seus derivados

3003.20.41

Cloridrato de lincomicina

14

3003.20.49

Outros

8

3003.20.5

Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos

3003.20.51

Cefalotina sódica

14

3003.20.52

Cefaclor ou cefalexina monoidratados

14

3003.20.59

Outros

8

3003.20.6

Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados

3003.20.61

Sulfato de gentamicina

14

3003.20.62

Daunorubicina

0

3003.20.63

Idarubicina; pirarubicina

0

3003.20.69

Outros

8

3003.20.7

Que contenham polipeptídios ou seus derivados

3003.20.71

Vancomicina

8

3003.20.72

Actinomicinas

0

3003.20.73

Ciclosporina A

0

3003.20.79

Outros

8

3003.20.9

Outros

3003.20.91

Mitomicina

0

3003.20.92

Fumarato de tiamulina

8

3003.20.93

Bleomicinas ou seus sais

0

3003.20.94

Imipenem

0

3003.20.95

Anfotericina B em lipossomas

0

3003.20.99

Outros

8

3003.3

- Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37:

3003.31.00

-- Que contenham insulina

14

3003.39

-- Outros

3003.39.1

Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais

3003.39.11

Somatotropina

0

3003.39.12

Gonadotropina coriônica (hCG)

14

3003.39.13

Menotropinas

14

3003.39.14

Corticotropina (ACTH)

8

3003.39.15

Gonadotropina sérica (PMSG)

8

3003.39.16

Somatostatina ou seus sais

0

3003.39.17

Buserelina ou seu acetato

0

3003.39.18

Triptorelina ou seus sais

0

3003.39.19

Leuprolida ou seu acetato

0

3003.39.2

Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1

3003.39.21

LH-RH (gonadorelina)

0

3003.39.22

Oxitocina

14

3003.39.23

Sais de insulina

14

3003.39.24

Timosinas

0

3003.39.25

Octreotida

0

3003.39.26

Goserelina ou seu acetato

0

3003.39.27

Nafarelina ou seu acetato

0

3003.39.29

Outros

8

3003.39.3

Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais

3003.39.31

Hemissuccinato de estradiol

14

3003.39.32

Fempropionato de estradiol

14

3003.39.33

Estriol ou seu succinato

14

3003.39.34

Alilestrenol

14

3003.39.35

Linestrenol

14

3003.39.36

Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto

0

3003.39.37

Desogestrel

14

3003.39.39

Outros

8

3003.39.8

Levotiroxina sódica; liotironina sódica

3003.39.81

Levotiroxina sódica

12

3003.39.82

Liotironina sódica

12

3003.39.9

Outros

3003.39.91

Sal sódico ou éster metílico do ácido...

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