A responsabilidade civil médica pela incompletude do termo de consentimento livre e esclarecido
| Autor | Júlia Gaioso Nascimento, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Beatriz Vieira Muchon Crivilim |
| Cargo | Mestranda em Direito Negocial (Universidade Estadual de Londrina, UEL/PR)/Mestranda em Direito Negocial (Universidade Estadual de Londrina, UEL/PR)/Doutora em Direito (Universidade Federal do Paraná, UFPR/PR) |
| Páginas | 164-177 |
164
A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA PELA INCOMPLETUDE DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 1, p. 164-177, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p164
*Mestranda em Direito Negocial
(Universidade Estadual de Londrina,
UEL/PR).
Bacharel em Direito (Centro
Universitário Antônio Eufrásio de
Toledo, TOLEDO PRUDENTE/
SP).
E-mail: bia_muchon@hotmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-1033-494X.
Júlia Gaioso Nascimento
Mestranda em Direito Negocial
(Universidade Estadual de Londrina,
UEL/PR).
Bacharel em Direito (Universidade
Estadual de Londrina, UEL/PR).
E-mail: julia_gn_@hotmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-2903-4402
** Mestranda em Direito Negocial
(Universidade Estadual de
Londrina, UEL/PR). Bacharel em
Direito (Universidade Estadual de
Londrina, UEL/PR). E-mail: julia_
gn_@hotmail.com ORCID: https://
orcid.org/0000- 0002-2903-4402
***Doutora em Direito
(Universidade Federal do Paraná,
UFPR/PR).
Mestre em Direito Negocial
(Universidade Estadual de Londrina,
UEL/PR).
E-mail: rita.tarifa@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-4177-9001
e Garantias Fundamentais
(Faculdade de Direito de Vitória,
FDV/ES). Graduado em Direito
(Faculdade de Direito de Vitória,
FDV/ES). E-mail: ricardogoretti@
fdv.br. ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-1933-0507
A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
PELA INCOMPLETUDE DO TERMO DE
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
MEDICAL CIVIL RESPONSIBILITY FOR
THE INCOMPLETENESS OF THE FREE AND
INFORMED CONSENT FORM
Júlia Gaioso Nascimento**
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador***
Como citar: CRIVILIM, Beatriz Vieira Muchon; NASCIMENTO,
Júlia Gaioso; ESPOLADOR, Rita de Cássia Resquetti Tarifa. A
responsabilidade civil médica pela incompletude do termo de
consentimento livre e esclarecido. Scientia Iuris, Londrina, v.
27, n. 1, p. 164-177, mar. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v2
7n1p164. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente artigo versa sobre o instituto da
“Responsabilidade Civil”, com enfoque na área médica. O
consentimento informado consiste em informar previamente o
paciente da prática médica, para que este manifeste sua vontade
livremente, após os devidos esclarecimentos. O entrave se dá
quando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é
incompleto, pois gera reexos jurídicos, sendo a grande questão
denir se cabe caracterizar este TCLE como dano a um direito
da personalidade. Para elaborar este trabalho foi empregado o
método dedutivo, o qual corresponde à extração discursiva
do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a
casos concretos. Será analisado o instituto do consentimento
informado, sobretudo o TCLE, para aplicar na premissa geral
de uma relação médico-paciente. O intuito é chegar na sua
aplicabilidade, no que diz respeito às suas consequências na
esfera da responsabilidade civil. As técnicas empregadas serão
de levantamento de bibliograas, julgados e legislações. Além
do método histórico, que se baseia na origem e transformação do
instituto apresentado, analisando a origem e evolução histórica
do consentimento informado e da responsabilidade civil médica.
Será analisado o instituto da responsabilidade civil na esfera
médica, buscando as suas raízes na antiguidade até chegar na
contemporaneidade.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Dever de informar.
Termo de consentimento livre e esclarecido. Incompletude.
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n1p164
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