A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro
| Autor | Silviana L. Henkes |
| Páginas | 51-70 |
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A RESPONSABILIDADE C IVIL NO
DIREITO AMBIENTAL B RASILEIRO
THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE
BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW
Silviana L. Henkes(*)
RESUMO
O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na socie-
dade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso,
novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram
criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais ins-
trumentos criado para a gestão do risco ambiental e tem-se harmonizado
com a nova realidade marcada por incertezas científicas, riscos e danos
globais. O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil ambi-
ental no Direito brasileiro e contribuir para o seu desenvolvimento e debate.
Utilizou-se o método de pesquisa monográfico e as técnicas de pesquisa
bibliográfica e documental. Conclusões: (i) o resultado de uma conduta deve
ser compreendido como dano futuro, risco de dano ou dano efetivo; portanto,
não somente este; (ii) a Teoria do Risco Integral, por conseguinte, a adoção
da Teoria da Equivalência das Condições na avaliação do nexo causal reve-
la-se a mais adequada para a proteção do ambiente no contexto presente;
(iii) a responsabilidade civil ambiental está apta a combater danos e a gera-
ção de riscos, se for adotada a Teoria do Risco Integral e se houver a impo-
sição de adstreintes para coibir a prática de condutas lesivas.
Palavras-chave
Dano Futuro; Meio Ambiente; Responsabilidade Civil; Risco.
(*) Doutora em Direito, professora Adjunta da Universidade Federal de Pelotas.
E-mail
:
03.02.09.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 10, n. 1 p. 51-70 Mar/Jul. 2009
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Abstract
Law has assumed a predominant role in the risk management at the
contemporary society, defined by many authors as a society of Risk. With
that, new rights were set up and new instruments and ways of protection
were created. The civil environmental responsibility has become one of the
main instruments created to the management of environmental risks and it
has been harmonizing with this new reality which is marked by scientific
uncertainties, risks and global damages. This work intends to analyse the
civil environmental responsibility in the Brazilian Law in order to contribute
to its development and discussion. It was used the monographic method of
research and the bibliographical and documentary inquiry techniques. Con-
clusions: (i) the result of a conduct must be understood as future damage,
risk of damage or effective damage, and not only the last one; (ii) the Theory
of Integral Risk and, consequently, the adoption of Theory of Equivalence of
Conditions in the evaluation of the causal nexus are most adequate to the
protection of the environment in the present context; (iii) the civil environ-
mental responsibility is suitable to fight against damages and the generation
of risks, if the Theory of the Integral Risk is adopted and there is the imposi-
tion of daily fines to restrict the practice of harmful conducts.
Keywords
Environment; Future Damage; Responsibility; Risk.
INTRODUÇÃO
A partir da década de 1970, século XX, com a eclosão de grandes
problemas(1) e catástrofes ambientais(2), assim como o aparecimento e de-
senvolvimento de novas doenças e vírus(3), a análise da sociedade sob o
(1) A escassez de recursos naturais, como a água potável; a desertificação de terras agricultáveis
e a perda de espécies da flora e fauna são problemas ambientais que começaram a ser discutidos
entre as décadas de 1970 e 1980.
(2) Por exemplo, o acidente químico em Seveso, Itália (1976); o acidente nuclear em Three Mile Island,
Estados Unidos (1979); o vazamento de gases tóxicos em Bhopal, Índia (1984) e o mais grave
acidente nuclear da história ocorrido em Chernobyl, Ucrânia (1986), de acordo com HENKES, S. L.
As
decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos
: lições e contradições da transposição
do rio São Francisco. Florianópolis, 2008. 451 f. Tese (Doutorado) — Universidade Federal de Santa
Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. p. 156.
(3) Como a Encefalopatia Espongiforme Bovina popularmente conhecida como a Doença da Vaca
Louca que causou uma epidemia animal sem precedentes no Reino Unido, em 1986 e a transmissão do
vírus
influenza
(H5N1) das aves para mamíferos e seres humanos em casos constatados na Turquia,
Romênia, Inglaterra e Alemanha nos anos 1997, 2005 e 2006, segundo HENKES, S. L., op. cit., p.156.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 10, n. 1 p. 51-70 Mar/Jul. 2009
Silviana L. Henkes
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