A responsabilidade do google ads por danos oriundos de conteúdo gerado por seus anunciantes
| Autor | Rodolfo Ignácio Aliceda, Tarcisio Teixeira |
| Cargo | Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL)/Doutor em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) |
| Páginas | 107-130 |
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RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA E TARCISIO TEIXEIRA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 107-130, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p107
Rodolfo Ignácio Aliceda*
Como citar: ALICEDA, Rodolfo Ignácio; TEIXEIRA, Tarcisio.
A responsabilidade do google ads por danos oriundos de conteúdo
gerado por seus anunciantes. Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n. 2,
p. 107-130, jul. 2021. DOI: 10.5433/21788189.2021v25n2p107.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: A pesquisa objetiva compreender qual o tipo de
responsabilidade civil aplica-se ao provedor de aplicação Google
Ads em situação de danos decorrentes de conteúdo gerado pelos
seus anunciantes em seu serviço de links patrocinados. Analisou-
se as características da internet, os danos e possibilidade de
regulação do espaço virtual, levando-se em conta a técnica
do local, a responsabilidade civil em seu conceito e função,
juntamente com seus tipos objetivo e subjetivo, focando no tipo
previsto no artigo 19 da Lei n° 12.965/14 -Marco civil da Internet.
Referido artigo de lei leva em consideração os aspectos técnicos
e legais da internet, não aplicando a responsabilidade objetiva,
tanto pelo risco quanto pela vontade do legislador, aos provedores
de aplicação, que devem presar pela liberdade de informação e
vedação à censura. O resultado é a compreensão de que o Google
Ads possui responsabilidade subjetiva por danos que o conteúdo
quando o provedor se omite em cumprir com a ordem judicial
de retirada do conteúdo e/ou outras obrigações impostas pelo
e jurisprudencial, na forma dissertativa, aplicando a metodologia
da dedução.
Palavras-chave: responsabilidade civil; provedores de aplicação;
internet; links patrocinados; google ads.
Abstract: This research examines which type of civil liability
applies to the application provider Google Ads in situations of
damage arising from content generated by its advertisers in its
sponsored links service. The characteristics of the Internet, the
*Mestrando em Direito Negocial
na Universidade Estadual de
Londrina (UEL) E-mail: rodolfo_
aliceda@hotmail.com
**Doutor em Direito Empresarial
pela Faculdade de Direito do
Largo São Francisco (USP)
Professor Adjunto de Direito
Empresarial da Universidade
Estadual de Londrina (UEL) E-mail:
tarcisioteixeira@tarcisioteixeira.
com.br
DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p107
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 107-130, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p107
A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE ADS POR DANOS ORIUNDOS DE CONTEÚDO GERADO POR SEUS ANUNCIANTES
damages and the possibility of regulation of the virtual space
were analyzed, taking into account the technique of the site, civil
liability in its concept and function, along with its objective and
subjective types, focusing on the type provided in Article 19 of
Law No. 12,965/14 -Civil Framework of the Internet. This article
of law takes into consideration the technical and legal aspects of
the Internet, not applying objective liability, both for risk and for
the legislator’s will, to application providers, which must preside
over freedom of information and the prohibition of censorship.
The result is the understanding that Google Ads has subjective
liability for damages that the content of the advertisers’ links
may cause, which occurs when the provider fails to comply with
a court order to remove the content and/or other obligations
inert. Bibliographic review and jurisprudential research were
applied by using deductive reasoning.
Keywords: civil responsibility; application providers; internet;
sponsored links; google ads.
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