Responsabilidade Civil - Erro Médico - Falha na Prestação de Serviços (TJ/RJ)
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Apelação Cível nº 2004.001.14206 Órgão julgador: 1a. Câmara Cível Fonte: DJ/RJ, 09.08.2004, págs. 66/71 Rel.: Des. Luiz Roberto Ayoub Apelantes: Genessy de Souza e Silva e Instituto Nacional de Assistência Social Evangélica - IGASE Apelados: os mesmos
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. IMPUTAÇÃO DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DA INDISPENSÁVEL COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RATIFICADA PELA PERÍCIA REALIZADA. DANO MORAL COMPATÍVEL COM A MECÂNICA DO EVENTO. RECURSOS DESPROVIDOS.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 2004.001.14206, em que são apelantes GENESSY DE SOUZA E SILVA e INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE e apelados OS MESMOS.
ACORDAM, por unanimidade de votos os desembargadores que compõe a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negar provimento aos recursos.
Preliminarmente desconsidera-se o recurso de fls. 273/282 interposto por GENESSY de SOUZA e SILVA porquanto assinado por patrono anteriormente destituído (fl. 271), sendo a causa patrocinada pela Defensoria Pública conforme manifestação constante de fls. 313.
O Instituto Geral de Assistência Social - IGASE insurge-se contra o teor da sentença de fls. 263/266, ao fundamento de culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso e, respeitando o princípio da eventualidade, aduz que a condenação a título de dano moral foi excessiva.
Sem razão o recorrente. Com efeito, não merece prosperar a tese defensiva baseada em culpa exclusiva da vítima que supostamente negligenciou o tratamento devido, dando azo ao resultado danoso. A leitura dos itens 4/7 da peça de bloqueio (fls. 37), dá exata noção do fundamento utilizado pelo réu, ora apelante, na tentativa de eximir-se da sua obrigação.
De início, revela notar que o apelante, ao imputar a responsabilidade do apelado pelas conseqüências resultantes da negligência no tratamento, trouxe para si o ônus da prova, consoante a norma do artigo 333, II do Código de Processo Civil. Nada obstante, não logrou provar o fato extintivo do direito do autor, fato suficiente para desacolher a pretensão recursal.
Não fosse o suficiente para dar justa solução à hipótese, o laudo pericial aponta, inequivocamente, a falha na prestação do...
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