Responsabilidade social e incentivos fiscais na ciência, tecnologia e inovação
| Autor | Sandra Barbon Lewis |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Páginas | 281-302 |
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Responsabilidade social e incentivos fiscais na ciência, tecnologia e inovação
Scientia iuriS, Londrina, v. 14, p. 281-302, nov. 2010
RESPONSABILIDADE SOCIAL E INCENTIVOS FISCAIS NA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SOCIAL RESPONSIBILITY, TAX INCENTIVES IN THE
SCIENCE, TECHNOLOGY AND INNOVATION (CT& I)
Sandra Barbon Lewis*
Resumo: O artigo objetiva demonstrar a possibilidade de as empresas
praticarem ações de responsabilidade social utilizando-se de incentivos
fiscais disponibilizados pela legislação brasileira àquelas que atuam no
campo da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O estudo pauta-se
nos métodos indutivo e dedutivo de abordagem e revela-se limitado
no que diz respeito à dificuldade de acesso a dados oficiais, capazes
de demonstrar a amplitude da utilização de incentivos fiscais pelas
empresas, daí o interesse por uma próxima pesquisa nesse contexto.
A pesquisa, ainda, patrocina impactos sociais e econômicos, à medida
que visa otimizar o desempenho empresarial e, ao mesmo tempo,
social, dado preconizar a utilização de incentivos fiscais como forma de
promover a responsabilidade social e demonstrar que esta se situa muito
além da filantropia, tendo em vista sua relação com o desenvolvimento
sustentável e com uma melhor qualidade de vida.
Palavras-chave: Responsabilidade Social, Desenvolvimento Sustentável,
Incentivos Fiscais, CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação).
Abstract: This article aims to demonstrate the relation that exists among
Social Responsibility, Science, Technology and Innovation (CT& I) and
Tax incentives, intending to point the possibility of the companies to
practice social and responsibility actions using tax incentives, available
by brazilian legislation, to those companies that work with Science,
Technology and Innovation (CT& I). The study bases on inductive
and deductive methods of boarding and shows itself by a limiter of
the difficulty of accessing official data, capable to demonstrate the
amplitude of using tax incentives by the companies, which also provokes
the interest for a next research based on the same context. This research
demonstrates social and economical impacts, in order to optimize
* Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, professora
Adjunto II da Universidade Estadual de Londrina nos programas lato e stricto sensu,
e também de outros programas de mestrado; Está à disposição do governo do Estado
do Paraná - Casa Civil Comissão de Reforma Tributária do Estado do PR. Sócia
administradora do Escritório S.B.Lewis Advogados e Consultores; Atua nas áreas
de Direito Tributário, Previdenciário, Administração Pública e Terceiro Setor, e
consultoria em projetos de Empreendimentos Empresariais. E-mail: mail@lewis.adv.
br; sandralewis@lewis.adv.br
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Scientia iuriS, Londrina, v. 14, p. 281-302, nov. 2010
company performance, and, at the same time, the social one, since it
shows the use of tax incentives as a way to promote social responsibility,
also demonstrating that social responsibility of a company is far from
philanthropy or a social support in favor of something bigger: the
promotion of a sustainable development and a better quality for life.
Key-words: Social Responsibility. Sustainable Development. Tax
incentives. Science. Technology and Innovation (CT& I).
INTRODUÇÃO
Objetiva o presente artigo o cotejo da relação entre ciência, tecnologia e inovação
(C,T&I), desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e incentivos fiscais,
bem como demonstrar que a implantação de ações de responsabilidade social
no âmbito das empresas pode ser fomentada pelos incentivos fiscais. E, visando
auxiliar nesta internalização, será evidenciado quão interessante é investir em
Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), à vista dos benefícios advindos da renúncia
fiscal para o bom desempenho institucional e o desenvolvimento sustentável do
País, além do incremento do chamado “marketing social”, como, a propósito,
bem destacou o Ministério da Ciência e Tecnologia, no Plano de Ação 2007-2010:
é preciso “incentivar a internalização da cultura da pesquisa e da inovação nas
empresas, no serviço público e na sociedade em geral” (BRASIL, 2008, p. 46).
O intuito é contribuir para o aumento do aproveitamento dos incentivos
e benefícios fiscais, torná-los conhecidos por parte da sociedade, no afã de
sempre mais otimizar a prática da responsabilidade social e comprovar que
a Responsabilidade Social não é mera conduta da empresa, mas resultado de
uma otimização de seu perfil funcional, por obra da imperatividade legal, dos
incentivos e benefícios fiscais.
Assim, serão estudados os incentivos à C,T&I (Ciência, Tecnologia e Inovação).
Será cotejado, neste particular, a relação entre ciência, tecnologia e inovação
(C,T&I), desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e incentivos fiscais,
e o estudo dos incentivos fiscais atualmente disponíveis às empresas com atuação
na área de C,T&I.
1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Nos últimos tempos, as transformações havidas na sociedade fomentaram
um discurso em prol de uma atuação social, especialmente por parte da empresa,
que, apesar de criada com o objetivo principal de satisfazer as pretensões dos
seus integrantes, resumidas no intuito lucrativo/econômico, passou a visualizar
a necessidade de, dentro do seu perfil funcional1, esforçar-se para produzir bens e
prestar serviços de acordo com os interesses do público que a cerca.
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