Resumo das Espécies de Usucapião
| Autor | Ana Clara Amaral Arantes Boczar/Letícia Franco Maculan Assumpção |
| Ocupação do Autor | Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos/Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais |
| Páginas | 198-198 |
Ana Clara Amaral Arantes Boczar & Let ícia Franco Maculan Assumpção
198
Resumo das Espécies de Usucapião
ESPÉCIES PRAZO Fundamento
Legal
Justo
Título de
Boa Fé
Posse
mansa,
pacíca e
contínua
Imóvel Área
Limite Demais quesitos
EXTRAORDINÁRIA 15 anos CC, 1.238 Não Sim Urbano/
Rural - -
EXTRAORDINÁRIA
- habitacional ou pro
labore
10 anos CC, 1.238,
parágrafo único Não Sim Urbano/
Rural -Moradia ou obras ou serviços de
caráter produtivo
ORDINÁRIA 10 anos CC, 1.242 Sim Sim Urbano/
Rural - -
ORDINÁRIA -
habitacional ou pro
labore
5 anos CC, 1.242,
parágrafo único Sim Sim Urbano/
Rural -
Registro cancelado + moradia ou
investimentos de interesse social
e econômico
Especial Rural ou
Constitucional Rural 5 anos CF, 191 e CC,
1.239 Não Sim Rural Até 50 ha Imóvel único + moradia +
produtivo
Especial Urbana,
Constitucional Urbana ou
pro moradia
5 anos CF, 183; CC, 1.240
e Lei 10.257/01, 9º Não Sim Urbano Até 250
m² Imóvel único + moradia
Especial Urbana Coletiva 5 anos Lei 10.257/01,
art. 10 Não Sim Urbano
Até 250
m² por
possuidor
Baixa renda + moradia + imóvel
único + impossível identicar
o terreno ocupado por cada
possuidor
Familiar 2 anos CC, 1.240-A Não Sim Urbano Até 250
m²
Moradia + imóvel único + Posse
exclusiva + copropriedade com
ex-cônjuge/companheiro +
abandono de lar
Indígena 10 anos Lei 6.001/73,
art. 33 Não Sim Rural Até 50 ha
(hectares) Indígena
Usucapião Extrajudicial [14x21].indd 198 16/07/2018 10:16:53
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO