A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
| Autor | João Hélio Ferreira Pes |
| Cargo | Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC, Florianópolis, SC, Brasil. |
| Páginas | 143-167 |
A RETÓRICA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA
IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA
THE FALLACY OF ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY IN THE
IMPLEMENTATION OF REVERSE LOGISTICS
JOÃO HÉLIO FERREIRA PES
Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis, SC, Brasil.
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
Professor da Universidade Franciscana - UFN, Santa Maria, RS, Brasil
E- mail: joaohelio@ufn.edu.br
https://orcid.org/0000-0003-0938-4699
RESUMO
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse im-
portante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na
proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é em-
pregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e relatórios
governamentais que elencam informações sobre as ações já adotadas para efetivar a gestão e geren-
ciamento de resíduos sólidos, ainda, por meio de sites de organizações não governamentais para ver-
ificar dados estatísticos e análises sobre o tema e, por fim, por meio de pesquisa bibliográfica em
livros e revistas acadêmicas para fazer a revisão teórica e a verificação de outros estudos críticos so-
bre a eficácia da logística reversa. Os resultados, obtidos pela observação do fenômeno da efetivi-
dade e pela análise qualitativa dos dados, são de que o instrumento da logística reversa não tem sido
efetivo, portanto, pode ser caracterizado como retórica falaciosa da sustentabilidade ambiental.
Palavras-chave: Sustentabilidade ambiental; resíduos sólidos; logística reversa; eficácia; retórica da
sustentabilidade.
Recebido: 1/5/2023
Aceito: 19/8/2023
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Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009|
ABSTRACT
This article aims to analyze the implementation of reverse logistics to verify if this important instrument
established by the Law of the National Solid Waste Policy has been effective in environmental protection
or is just a fallacy of environmental sustainability. The analytical approach is employed from the qualitative
analysis of the data obtained through research on websites and government reports that list information
about the actions already adopted to carry out the management of solid waste, also through websites of
non-governmental organizations to verify statistical data and analyzes on the subject and, finally, through
bibliographical research in books and academic journals to carry out a theoretical review and verification
of other critical studies on the effectiveness of reverse logistics. The results are that by observing the
phenomenon of effectiveness and by the qualitative analysis of the data that the reverse logistics instrument
has not been effective, therefore, it can be characterized as a fallacy of environmental sustainability.
Keywords: Environmental sustainability; solid waste; reverse logistic; efficiency; sustainability rhetoric.
1. INTRODUÇÃO
A implementação do modo de produção capitalista, em poucos séculos,
demonstrou a nocividade desse sistema, não só para a maioria dos humanos excluídos
ou explorados, mas, notadamente, para o meio ambiente. O estágio atual é de alerta
geral devido ao grau de poluição, a alta demanda por bens naturais, ao aquecimento
global e mudanças climáticas. A poluição produzida pelos resíduos domésticos,
agrícolas e industriais, principalmente aqueles não biodegradáveis, é a responsável por
transformar o nosso planeta em um imenso e assustador depósito de detritos, ou do que
popularmente se denomina de lixo. A demanda por bens da natureza é bem superior a
capacidade que a biosfera terrestre pode proporcionar. Essa alarmante situação decorre
da cultura consumista e de outras formas expressas desse sistema mercadológico, como
a da obsolescência programada ou da obsolescência perceptiva.
Essa produção exagerada de resíduos sólidos, principalmente de produtos
industrializados, é consequência da sociedade capitalista de consumo. Para enfrentar
esse problema surge como alternativa a responsabilização partilhada de todos os
envolvidos, desde a produção ao consumo, solução endógena, engendrada no próprio
sistema de consumo capitalista, que é o da logística reversa. No entanto, a forma e os
meios utilizados para implantar esse importante instrumento podem não ser eficazes para
minimizar ou mitigar os danos causados ao meio ambiente. Com essa preocupação sobre
os resultados que a adoção da logística reversa tem apresentado é que, de sobremaneira,
justifica-se a investigação sobre a efetividade desse instrumento da política nacional de
resíduos sólidos e a conexão com a sustentabilidade ambiental.
Ademais, a logística reversa é também um instrumento capaz de auxiliar na
consecução do propósito da Organização da Nações Unidas – ONU, dos Objetivos de
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