Revolution trough constitution: the Brazilian's directive constitution debate
| Autor | Gilberto Bercovici |
| Cargo | Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP - São Paulo-SP) |
| Páginas | 7-18 |
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 7-18, jan./abr. 2014.
Revolution trough Constitution:
the Brazilian’s directive Constitution debate
Revolução por meio da Constituição:
o debate sobre a Constituição dirigente brasileira
GILBERTO BERCOVICI*
Universidade de São Paulo (Brasil)
Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil)
gilberto.bercovici@gmail.com
Recebido/Received: 19.02.2014 / February 19th, 2014
Aprovado/Approved: 08.03.2014 / March 8th, 2014
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v1i1.40249
Resumo
O artigo discute o fenômeno da Constituição Dirigente,
apontando que diversas Constituições promulgadas ao
longo dos séculos XX e XXI em países periféricos bus-
cam vincular o legislador a um projeto constitucional,
estabelecendo, assim, uma linha de atuação política que
garanta a progressiva construção, através do Direito, de
uma nova realidade social e econômica que permita a
superação do subdesenvolvimento.
Palavras-chave: Constituição Dirigente; Teoria da Cons-
tituição; Subdesenvolvimento.
Abstract
The article discusses the phenomenon known as Directive
Constitution and points out that several constitutions enac-
ted in the 20th and 21st centuries in peripheral countries
seek to bind the legislature to a constitutional project, thus
establishing a political line of action that ensures the pro-
gressive construction – through the law – of a new social
and economic reality, therefore overcoming underdevelo-
pment.
Keywords: Directive Constitution; Constitutional Theory;
Underdevelopment.
Como citar este artigo | How to cite this article: BERCOVICI, Gilberto. Revolution trough Constitution: the Brazilian’s directive
Constitution debate. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 7-18, jan./abr. 2014. DOI: http://dx.doi.
org/10.5380/rinc.v1i1.40249
* Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departa-
mento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP – São Paulo-SP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito
Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1996), é
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2001) e Livre-Docente em Direito Econômico pela Universidade
de São Paulo (2003). Atualmente é Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Subdesenvolvimento: O Desao Furtadiano,
credenciado junto ao CNPq.
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