RIGHT TO TRY? FOSFOETANOLAMINA, DI BELLA E STAMINA: UMA ANÁLISE ÍTALO-BRASILEIRA
| Autor | Elina Magnan Barbosa |
| Páginas | 66-92 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 66-92, jul./out. 2016
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p66-92
Elina Magnan Barbosa1
RIGHT TO TRY? FOSFOETANOLAMINA,
DI BELLA E STAMINA: UMA ANÁLISE
ÍTALO-BRASILEIRA
Right to try? Phosphoethanolamine, di Bella and
Stamina cases: an Italo-Brazilian analysis
Recebido em: 24/05/2016. Revisado em: 06/07/2016. Aprovado em: 07/07/2016.
1Universidade de Pisa. Pisa/Toscana, Itália.
Correspondência: Elina Magnan Barbosa. E-mail: elina_magnan@yahoo.com.br.
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Fosfoetanolamina, di Bella e Stamina: análise ítalo-brasileira
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 66-92, jul./out. 2016
RESUMO
Este trabalho possui como objetivo a análise do fornecimento judicial de medicamentos em
fase de teste laboratorial, por meio de um estudo comparado dos casos italianos di Bella e
Stamina e do caso brasileiro da fosfoetanolamina da Universidade de São Paulo. Para tanto,
foram considerados os percursos judiciais dos três casos, as opiniões doutrinárias e reper-
cussões médicas anunciadas pela mídia e pelos órgãos ociais interessados. Como resultado,
observou-se, no Brasil, uma tendência jurisprudencial que desponta, ainda que não conr-
mada, no sentido de que a realização do direito à saúde não pode prescindir da segurança
médica, afastando-se, em princípio, a obrigação do Estado de fornecer tratamentos experi-
mentais por meio de sua rede de saúde. Na Itália, por outro lado, após a experiência judicial e
médica negativa decorrente de dois casos emblemáticos, a Corte Constitucional italiana (Corte
Costituzionale) parece ter mudado de orientação, no sentido da não obrigação do fornecimento
de tratamento experimental por parte do Servizio Sanitario Nazionale. No âmbito das ações
com pretensão de curas compassivas, as normas técnicas, representadas pelas boas práticas
clínicas, surgem como zíper de união entre o direito, a ciência e a ética.
Palavras-Chave
Boas Práticas Clínicas; Direito à Saúde; Tratamentos Experimentais.
ABSTRACT
is paper reports on an analysis of court orders that determine experimental therapies and
provides a comparative study of the Italian Di Bella and Stamina cases and the Brazilian
Phosphoethanolamine case. e judicial sentences on the three cases were considered, along
with their medical outcome and media repercussion. As a result of the comparison, it was
observed that the Brazilian Constitutional Court is tending towards the non-recognition of
a “right to try”, even though the Court’s ocial opinion remains to be seen. In Italy, on the
other hand, aer the negative judicial and medical experience concerning two emblematic
cases, the opinion of the Italian Constitutional Court seems to have changed, indicating that
the State is no longer forced to provide experimental therapies through the public health
system. In the scope of these judicial lawsuits that claim compassionate cures, the technical
framework, represented by the good clinical practices guidelines, comes about as the “zipper”
that binds together law, science and ethics.
Keywords
Experimental Treatments; Good Clinical Practices; Right to Health.
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