Salário mínimo, máscara e alquingel: acesso ao mínimo ou mínimo de acesso?
| Autor | Adriana Goulart de Sena Orsini - Ana Carolina Reis Paes Leme |
| Cargo | Pós-Doutora, Doutora e Mestre. Professora Associada III da Faculdade de Direito da UFMG. Membro do Corpo Permanente do PPGD UFMG. Desembargadora do TRT/MG. E-mail: adrisena@ufmg.br https://orcid.org/0000-0002-5354-1906 - Mestre e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). ... |
| Páginas | 171-197 |
Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 | ISSN 2357-8009 | p. 171-197
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SALÁRIO MÍNIMO, MÁSCARA E ALQUINGEL:
ACESSO AO MÍNIMO OU MÍNIMO DE ACESSO?
MINIMUM WAGE, MASKS AND ALCOHOL:
ACCESS TO THE MINIMUM OR A MINIMUM ACCESS
Adriana Goulart de Sena Orsini
Pós-Doutora, Doutora e Mestre. Professora Associada III da Faculdade de Direito da UFMG.
Membro do Corpo Permanente do PPGD UFMG.
Desembargadora do TRT/MG.
E-mail: adrisena@ufmg.br
https://orcid.org/0000-0002-5354-1906
Ana Carolina Reis Paes Leme
Mestre e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Analista judiciário do TRT/MG.
E-mail: anacarolinapaesleme@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-8975-7450
RESUMO
O presente artigo objetiva avaliar a existência de acesso dos motoristas plataformizados
a um mínimo de direitos do trabalhador, previsto na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1998. Tal análise será feita a partir do exame de ação civil pública proposta
pelo Sindaplic, em face das empresas Uber e 99, na qual se pleiteou o acesso aos
equipamentos de proteção básicos para prevenção do contágio contra o novo coronavírus
e a garantia de contraprestação mínima mensal não inferior a 1 (um) salário-mínimo.
Palavras-Chave: Acesso à justiça pela via dos direitos. Motoristas plataformizados.
Equipamentos de proteção individual. Direito ao salário mínimo.
ABSTRACT
This article aims to evaluate the existence of access of platform drivers to minimum
worker rights, provided for in Brazil’s 1988 Constitution 1998. Such analysis will be made
by the exam of a class action lawsuit by Sindaplic, against the companies Uber and 99, in
which access to basic protective equipment was requested to prevent contamination by
SARS-CoV-2 virus and to guarantee a minimum monthly payment that was not less than
1 (one) minimum wage.
Keywords: Access to justice through rights. Platform drivers. Individual protection
equipment. Minimum wage entitlement.
Artigo | Article | Artículo | Article
Recebido: 05/07/2020
Aceito: 23/07/2020
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Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 | ISSN 2357-8009 | p. 171-197
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Vicente entrega comida durante a pandemia.
Se expõe ao vírus, se arrisca, não recebe proteção.
Sem máscara ou alquingel, no fim do mês
nem o mínimo ele ganha de remuneração
Em um dia de justiça, chega a notícia
de que um juiz humano, Germano, no nordeste do país
julgou procedente a situação.
O Sindicato venceu a ação.
O Tribunal do Trabalho do Ceará,
na pessoa do desembargador Parente,
disse que na pandemia é direito de toda a gente
salário mínimo, máscara e alquingel.
Empregados ou não, são seres humanos,
têm direitos, trabalham! Mas a mão da injustiça
veio como medida de correção,
sob o argumento de insegurança jurídica
Brasília disse não e cassou a liminar.
Salário mínimo, máscara e alquingel.
Proteção ao vírus que se pega pelo ar.
Acesso aos direitos previstos na Constituição,
Por que não?
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