Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA
| Autor | Domingos do Nascimento Nonato, Daniella Maria dos Santos Dias, Raimundo Wilson Gama Raiol |
| Cargo | Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). E-mail: diasdaniella@gmail.com - Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao ... |
| Páginas | 1784-1814 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.28918
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 1784-1814 1784
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Questiona-se acerca das condições do saneamento (abastecimento de água e esgotamento
sanitário) na cidade de Belém, Estado do Pará, na perspectiva do direito à cidade, com base em
diplomas normativos internacionais, dentre os quais o que trata dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2010), e na legislação brasileira, a partir da Constituição da
República. Faz-se recorte a respeito de quanto é emergente e relevante, na atualidade, o
serviço público de saneamento, para a sobrevivência humana digna e o gozo pleno dos demais
direitos da pessoa humana. Aborda-se o aspecto altamente excludente da urbanização
belenense, sob o ponto de vista socioespacial, o que causa reflexos nefastos para segmentos
vulnerabilizados e expressivos da população, os quais têm subtraído cotidianamente o exercício
do direito à cidade. Considera-se na interface com esse direito os aspectos relacionados à
organização social, as relações de poder, a produção e apropriação dos espaços, como fatores
que determinam, em última instância, a qualidade de vida de parcela significativa da população
belenense, quando o assunto diz respeito ao abastecimento de água e ao esgotamento
sanitário.
-: Saneamento Básico; Direito à Cidade; Belém; Segregação Socioespacial.
Universal access to basic sanitation services is a determining and conditioning factor for the
quality of life of the population of any city, in terms of goal 7 of the Millennium Development
Goals (ONU, 2010), other international documents, Brazilian legislation in scope Constitutional
and in the infraconstitutional section. In light of these normative documents, it is questioned
about the sanitation conditions in the city of Belém, State of Pará, weighting water supply and
sanitary sewage, inserting them in the perspective of the right to the city. If sanitation is
indispensable for the dignified human survival and an essential condition for the full enjoyment
of life and other rights, the question of universality in the provision of this public service is
fundamental, which makes it relevant and emerging today. Considerations on the belenense
urbanization, which is highly exclusionary from the sociospatial point of view, are brought to
light, and that causes negative consequences for vulnerable and expressive segments of the
1 Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de
Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Professora da Universidade Federal do Pará
(Graduação e Pós-Graduação). E-mail: diasdaniella@gmail.com
2 Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de
Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Professora da Universidade Federal do Pará
(Graduação e Pós-Graduação). E-mail: rwraiol@gmail.com
3 Doutorando em Direito, com ênfase em Direitos Humanos junto à UFPA. Membro da Academia
Igarapemiriense de Letras (AIL). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES). E-mail: dnnonato@yahoo.com.br
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.28918
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population, which have daily subtracted the exercise of the right to the city, being subject to
sociospatial exclusion. It is considered that the discussion about the right to the city, when
linked to the guarantee of equitable access to sanitation, must necessarily consider aspects of
social organization, power relations, production and appropriation of spaces, factors that
determine, the quality of life of a significant portion of the population of Belém, when the issue
is related to water supply and sanitary sewag e.
Basic Sanitation; Right to the City; Sociospatial Segregation.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico é fator determinante e
condicionante à qualidade de vida da população de qualquer cidade. Dentre as externalidades
positivas, o planejamento e o aumento de investimentos nesse setor têm impactos diretos
sobre a saúde pública4. Tendo em vista a essencialidade e os aspectos positivos dos serviços de
abastecimento de água potável e esgoto sanitário, afirma-se que tais serviços são de utilidade
pública e que a questão da universalidade na prestação é fundamental. Por essa razão, o
saneamento básico tornou-se questão emergente e relevante na atualidade.
Sabe-se que a ausência de saneamento básico ainda corresponde a uma problemática
global que atinge cerca de 40% (quarenta por cento) da população mundial, de acordo com a
Organização das Nações Unidas (ONU), que também estima que 80% (oitenta por cento) das
doenças e mais de 1/3 (um terço) da taxa de mortalidade em todo o mundo decorrem da má
qualidade da água utilizada pela população ou de esgotamento sanitário inadequado, portanto,
parte expressiva da população mundial não tem acesso às con dições socioambientais mínimas.
Seguindo a esteira das perspectivas da meta 7 5 dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio6, em 28 de julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da
4 Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada US$ 1 gasto em saneamento, são
economizados US$ 4 com saúde pública.
5 De acordo com Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a meta 7 é designada “Garantir a
sustentabilidade ambiental”.
6 No ano 2000 a ONU aprovou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma série de metas
para reduzir problemas socioambientais e econômicos até 2015. Os objetivos foram firmados em 2000
por 191 países, dentre eles o Brasil. Os oitos objetivos que devem ser cumpridos até 2015 são: erradicar
com a extrema pobreza e a fome; universalizar a educação primaria; promover a igualdade entre os sexos
e a autonomia da mulher; reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o
HIV/AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; estabelecer uma parceria
mundial para o desenvolvimento (ONU, 2000). O compromisso global pelo desenvolvimento, forjado na
Declaração do Milênio de 2000, lançou o olhar da comunidade internacional sobre metas e indicadores
concretos que possibilitaram a construção de uma visão compartilhada sobre os principais desafios do
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