SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
| Autor | Tarcisio Miguel Teixeira |
| Páginas | 134-159 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 134-159, nov. 2016./fev. 2017
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i3p134-159
Tarcisio Miguel Teixeira1
SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO:
O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS
NOS ALIMENTOS
Health and the right to information:
the problem of pesticide presence in food
Recebido em: 23/11/2015. Revisado em: 29/02/2016. Aprovado em: 02/03/2016.
1Universidad Nacional de Buenos Aires. Buenos Aires, Argentina.
Correspondência: Tarcisio Miguel Teixeira. E-mail: tarcisio.teixeira@ifpr.edu.br.
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Saúde e direito à informação: o problema dos agrotóxicos nos alimentos
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 134-159, nov. 2016./fev. 2017
RESUMO
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente
da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção.
Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação
saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui
com hipóteses e discussão sobre as razões da falta dessa informação nos produtos alimentí-
cios comercializados in natura.
Palavras-Chave:
Agrotóxicos; Contaminação dos Alimentos; Direito à Informação; Direito à Saúde.
ABSTRACT
is article analyses the current problem of pesticide presence in food from a perspective
of a lack of information about products used in food production. e article establishes the
assumptions of a directly proportional relationship between health and healthy eating, and the
basic right of being informed about the food quality. It concludes with hypothesis and discus-
sion on the reasons for this lack of information on the preparation of in natura food products.
Keywords:
Food Contamination; Pesticides; Right to Health; Right to Information.
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