SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
| Autor | Roseli Schminski Vieira, Reginaldo de Souza Vieira |
| Cargo | Especialista em Gestão na Atenção Básica à Saúde pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Enfermeira. Pesquisadora do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva da Universidade do Extremo Sul Catarinense (LADSSC/UNESC). Criciúma/SC, Brasil. |
| Páginas | 14-37 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.1, p. 14-37, mar./jun. 2016
DOI: dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p14-37
Roseli Schminski Vieira1
Reginaldo de Souza Vieira1
SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES
REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
Elderly health and implementation of the Brazilian
National Health Policy for Elderly Persons on the
performed actions in basic healthcare
Recebido em: 22/04/2015. Revisado em: 30/06/2015. Aprovado em: 03/07/2015.
1 Universidade do Extremo Sul Catarinense. Criciúma/SC, Brasil.
Correspondência: Reginaldo de Souza Vieira. E-mail: prof.reginaldovieira@gmail.com.
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Política Nacional da Pessoa Idosa e a atenção básica à saúde
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.1, p. 14-37, mar./jun. 2016
RESUMO
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) foi formulada pelo Ministério da Saúde
por meio da Portaria n. 2.528/2006, em consonância com a Constituição de 1988. O estudo
investigou se os municípios de uma região do Sul do Estado de Santa Catarina conhecem
e aplicam a PNSPI durante as ações realizadas na atenção básica à saúde, em especial nas
Unidades de Estratégia de Saúde da Família, à luz do que dispõem a Constituição e o Estatuto
do Idoso. Na pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa
descritiva. Como resultados, destacam-se as diculdades apresentadas pelos sujeitos da
pesquisa acerca de dois pontos importantes das diretrizes e estratégias da PNSPI: a falta de
uma política planejada e contínua de educação em saúde para os idosos; e a inexistência de
estímulo ao exercício do controle social, no âmbito seja da saúde, seja do Conselho Municipal
da Pessoa Idosa.
Palavras-Chave
Atenção Primária à Saúde; Direito à Saúde; Direitos Humanos; Saúde do Idoso; Serviços de
Saúde.
ABSTRACT
e Brazilian National Health Policy for Elderly Persons (PNSPI – in Portuguese) was
formulated by the Ministry of Health through Ordinance No. 2.528/2006 in line with the 1988
Brazilian Constitution. e study investigated whether municipalities from the South region
of the State of Santa Catarina had knowledge and applied the PNSPI, on the performed actions
in basic healthcare, especially on the Units of Family Healthcare Services based on what the
Constitution and the Statute of the Elderly comprise. A deductive method with a qualitative
approach and a descriptive research were used. As a result, some diculties experienced by
the research subjects related to two important points of policies and strategies of PNSPI were
identied: the lack of a planned policy and of a continuous health education for the elderly;
and the lack of a stimulating exercise of social control, whether in the health sector, or in the
Municipal Council of Elderly People.
Keywords
Basic Healthcare; Elderly Health; Health Right; Health Services; Human Rights.
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