A saúde na sociedade global
| Autor | Benjamin Pitcho |
| Páginas | 65-92 |
A SAÚDE NA SOCIEDADE GLOBAL*1
HEALTH IN A GLOBAL SOCIETY
Benjamin Pitcho1***
RESUMO
O trabalho analisa o conceito de saúde em uma sociedade global e
em um cenário de globalização dos riscos. A maior dificuldade das socieda-
des democráticas é a de conciliar os valores de liberdade com as demandas
da saúde pública que, muitas vezes, impõem restrições a estas mesmas
liberdades. O Estado conta com inúmeros dispositivos para justificar medi-
das que violem as liberdades em períodos de epidemia e dois exemplos
permitem entender as diferentes formas de combate às ameaças contra a
saúde pública. As histórias das lutas contra a epidemia da SIDA e contra
a pandemia gripal que, por terem modos distintos de contaminação, apre-
sentam também demandas e resultados diferentes entre si. O dispositivo de
luta contra a pandemia gripal demonstra a necessidade de violações às
liberdades públicas; já o combate contra a disseminação do vírus HIV exige
um reforço das liberdades, em benefício dos doentes.
Palavras-chave
Epidemia; França; Liberdade; Saúde; Sociedade.
ABSTRACT
This work evaluates the concept of health in a global society and in a
scene of globalization of the risks. The biggest difficulty for the democratic
(*) Nota do editor:
Trabalho
apresentado
durante
o VII
Seminário
Internacional
de
Direito
Sanitário,
realizado
na
Faculdade
de Saúde
Pública
da
Universidade
de São
Paulo.
São
Paulo.
Setembro
de
2006.
(**)
Professor
de
Direito
dos
Negócios
e
Direito
Sanitário
na
Universidade
Paris
VIII;
especialista
em
Direito
dos
pacientes
e da
organização
do
sistema
de
saúde.
E-mail:
societies is how to conciliate the values of liberty with the demands of the
public health which, many times, mean restrictions to these freedoms.
Government counts on several instruments to justify measures which violate
liberties in periods of epidemic and two examples allow to understand the
different forms of fighting threats against the public health. Histories of
the fights against the epidemic of the AIDS and the gripal pandemic that, due
to their distinct ways of contamination, also present different demands and
results. Fight against the gripal pandemic demonstrates the necessity of
violations of the public freedoms; in other way, the combat against the
dissemination of HIV virus demands a reinforcement of the freedoms, in
benefit of the patients.
Key
words
Epidemy; French; Liberty; Health; Society.
I—
INTRODUÇÃO
A saúde na sociedade globalizada constitui-se em uma prerrogativa
essencial, ao mesmo tempo em que, às vezes, é ameaçada. A saúde é es-
sencial,
em primeiro lugar, ao ser humano que, na sua individualidade,
não pode se realizar sem uma garantia quanto a sua saúde e ao acesso
aos tratamentos reconhecidos e eficazes.
A esse respeito, a Constituição francesa de 1958, por exemplo, reco-
nheceu o direito à saúde como uma prerrogativa essencial ao indivíduo.
Seu preâmbulo lembra a ligação do povo francês aos valores proclamados,
notadamente, na Constituição de 1946, que, em seu art. 11, precisa que a
nação "garante a todos, especialmente, à criança, à mãe e aos trabalhado-
res idosos, a proteção à saúde, a segurança material, o repouso e o lazer".
O art. L. 1110-1 do Código de Saúde Pública dispõe também, com
relação a esse tema, que "o direito fundamental à proteção da saúde deverá
ser aplicado por todos os meios disponíveis em benefício de todos".
Sob um outro prisma, o Direito internacional, em diversas declara-
ções,
insiste sobre a necessidade de se respeitar a saúde do indivíduo. A
Declaração Universal dos Direitos dos Homens, adotada pela Organização
das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, define em seu art.
25-1 que
"Toda
a
pessoa
tem
direito
a um
padrão
de
vida
capaz
de
assegu-
rar a si e a sua
família
saúde
e
bem-estar,
inclusive
alimentação,
vestuário,
habitação,
cuidados
médicos
e os
serviços
sociais
indispensáveis".
Se sua aplicabilidade é discutível na França, isso apenas demonstra
que tal direito deve ser qualificado como essencial e que sua menção em
textos internacionais permitem ligar a saúde e a sociedade global.
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