Extrato de Termo de Cessão nº 18337046 Processo Sei nº 08510003.000078/2023-79 Comodante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Da Agricultura Familiar – Sedraf. Comodatária: Prefeitura Municipal de Umarizal/rn. Objeto : Constitui Objeto do Presente Termo de Comodato/cessão o Uso Dos Bens
| Data de publicação | 17 Maio 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar - SEDRAF |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15427 Natal, 17 de maio de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 18337046
Processo SEI Nº 08510003.000078/2023-79
COMODANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
FAMILIAR – SEDRAF. COMODATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN. OBJETO :
Constitui objeto do presente Termo de Comodato/Cessão o uso dos bens móveis, pertencente ao patrimônio da
COMODANTE, conforme “Documento Guia de Tombamento” (ID. 14525687) Processo Relacionado,
especificados a seguir: a) 01 Máquina Multiprocessadora de Ensilar com capacidade de produção de até 4.200
Kg por hora, sendo: na produção de produtos verdes de 2.000kg/h (capim) até 4.200kg/h (palma), e na produção
de produtos secos, através de peneiras, de 240kg/h até 700kg/h. Alimentador manual de boca larga. Rotação
compatível com o motor diesel, utilizando sistema de acoplamento por meio de polias e correias em “V” tipo
“B”; b) 01 Base de sustentação reboque tipo prancha, montado sobre chassis, confeccionado em perfil “U
1/8x3”, assoalho em chapa 16, eixo em tubo com o2, duas rodas aro 13, pneus novos, para-lamas em chapa 14,
apoio regulável para nivelamento quando não acoplado. Acoplamento em “U” em chapa 5/16” com furo de o1”
para encaixe do pino e transporte em trator; c) 01 Motor diesel estacionário, monocilíndrico vertical, potência
acima de 10 cv, rotação compatível com os equipamentos a ele acoplados, rotação de 1800 a 3600 RPM, 1.2. 1.2
Os bens ora cedidos serão utilizados pela COMODATÁRIA com a finalidade de fomentar a agricultura familiar
no município de Umarizal/RN, através da implementação das práticas de armazenamento de material volumoso
(forragens), visando o melhor aproveitamento do estado nutricional da planta, proporcionando o seu
fornecimento nas épocas consideradas críticas; 1.3 O comodato de uso, ora pactuado, não transfere, em nenhuma
hipótese, a propriedade do bem supra descrito. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, ASSINATURAS: PELA
SEDRAF; ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA EM 27/01/2023 E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE
UMARIZAL/RN; RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO EM 31/01/2023.
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