Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto Boa Sorte, Localizado No Município de São Pedro/rn, Nos Ter
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15370 Natal, 17 de fevereiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) está executando o Projeto de
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto Boa Sorte, Localizado no Município
de São Pedro/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de 5.255.60m², inicia-se a
descrição esquemática desta área no vértice 1 de coordenadas E 208856,54m e N 9347556,61m, vértice 2 de
coordenadas E 208862,68m e N 9347557,35m, vértice 3 de coordenadas E 208905,85m e N 9347561,62m,
vértice 4 de coordenadas E 208912,01m e N 9347562m, vértice 5 de coordenadas E 208916,9m e N
9347524,32m, vértice 6 de coordenadas E 208917,41m e 9347519,01m, vértice 7 de coordenadas E 208923,5m e
N 9347479,78m, vértice 8 de coordenadas E 208924,22m e N 9347475,10m, vértice 9 de coordenadas E
208918,75m e N 9347474,53m, vértice 10 de coordenadas E 208875,56m e N 9347467,16m, vértice 11 de
coordenadas E 208875,1m e N 9347472,09m, vértice 12 de coordenadas E 208874,09m e N 9347479,08m,
vértice 13 de coordenadas E 208871,63m e N 9347478,76m, vértice 14 de coordenadas E 208856,77m e N
9347476,46m, vértice 15 de coordenadas E 208855,86m e N 9347485,94m, vértice 16 de coordenadas E
208854,66m e N 9347494,29m, vértice 17 de coordenadas E 208853,31m e N 9347502,48m, vértice 18 de
coordenadas E 208852,27m e N 9347509,48m, vértice 19 de coordenadas E 208852,01m e N 9347510,44m,
vértice 20 de coordenadas E 208862,63m e N 9347511,89m e vértice 21 de coordenadas E 208861,75m e N
9347517,51m.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, tendo como DATUM
SIRGAS 2000 e localização na Zona 25S.
O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor de terceiros, conforme Certidão
Negativa de Registro de Propriedade, de 09.03.2020, emitido pelo Ofício Único de São Pedro/RN.
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no
Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, impugnação ao
processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real
e a indicação da respectiva matrícula.
Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol,
Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail reurbfuncern@gmail.com ou pelo telefone (84) 99835-3145.
Natal, 15 de fevereiro de 2023.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO