A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
| Autor | Francielle Elisabet Nogueira Lima, Julia Heliodoro Souza Gitirana, Priscilla Placha Sá |
| Cargo | Francielle Elisabet Nogueira Lima: Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Brasil. E-mail: francielle.nogueiralima@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3310-0302. / Julia Heliodoro Souza Gitirana: FAE Centro Universitário, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: julia.gitirana@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1677-5180. / ... |
1136
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, p.1136-1167
Francielle Elisabet Nogueira Lima, Julia Heliodoro Souza Gitirana e Priscilla Placha Sá
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66855| ISSN: 2179-8966
A segregação do corpo travesti no cistema prisional
brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
The segregation of the transvestite body in the Brazilian prison cistem: comments
on the preliminary injunction in ADPF 527
Francielle Elisabet Nogueira Lima1
1 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail:
francielle.nogueiralima@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3310-0302.
Julia Heliodoro Souza Gitirana2
2 FAE Centro Universitário, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: julia.gitirana@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1677-5180.
Priscilla Placha Sá3
3 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail:
priscillaplachasa@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3697-4590.
Artigo recebido em 30/01/2022 e aceito em 29/4/2022.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
1137
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, p.1136-1167
Francielle Elisabet Nogueira Lima, Julia Heliodoro Souza Gitirana e Priscilla Placha Sá
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66855| ISSN: 2179-8966
Resumo
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida
cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram
sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira,
pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que
pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais femininos, justifica a não
inclusão das travestis na distinção entre essas identidades de gênero pelo critério da
presença ou não do órgão biológico que caracteriza o masculino: o falo. Não obstante a
autorização tenha sido estendida posteriormente ao grupo das travestis, evidenciam-se
compreensões hegemônicas sobre travestilidade e, consequentemente, sobre corpo,
sexo e gênero, que embasaram as razões de decidir da cautelar. A partir de perspectivas
pós-estruturalistas, diálogos com a teoria crítica racial e do cotejo com normativas
formuladas pelo poder público, busca-se compreender quais implicações teóricas e
práticas tais percepções trazem ao campo jurídico, principalmente no tocante aos direitos
da população travesti no contexto do cárcere e das políticas públicas prisionais, o qual
denominamos, à luz do exercício crítico empreendido, cistema prisional, em alusão à cis-
heteronormatividade pressuposta à matriz discursiva do direito.
Palavras-chave: Corpo; Gênero; Travestilidade; Pessoas em situação de privação de
liberdade.
Abstract
In this work, we analyze court decisions resulting from the preliminary injuction in writ
ADPF 527, which specifies where transsexual and transvestite women will serve their
prison sentences. The first court decision, handed down in 2019, only authorized the
transfer of transsexual women to female prisons, and rationalized the non-inclusion of
transvestites from a distinction between these gender identities based on the presence
of the biological organ that characterizes male bodies: the phallus. While this
authorization was later extended to transvestites, the underlying legal justifications
behind the measure reveal hegemonic perceptions about transvestites and,
consequently, about body, sex, and gender. Stemming from post-structuralist
perspectives, dialogues with critical racial theory, and comparisons between public policy
regulations, we seek to understand the theoretical and practical implications that such
perceptions bring to the field of Law, especially regarding the rights o f the imprisoned
1138
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.02, 2022, p.1136-1167
Francielle Elisabet Nogueira Lima, Julia Heliodoro Souza Gitirana e Priscilla Placha Sá
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66855| ISSN: 2179-8966
transvestite population and prison public policies, which we call, in the light of our critical
exercise, the prison cistem, alluding to the cis-heteronormativity presupposed in the
discursive matrix of law.
Keywords: Body; Gender; Transvestism; People in deprivation of liberty.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT TV Trade Media, Inc.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
