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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução

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Vincent
AutorLeonardo Cordeiro de Gusmão - José Cláudio Junqueira Ribeiro - Maraluce Maria Custódio
CargoDoutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Mestre em Saneamento e Urbanismo pela École Nacionale de La Santé Publique, Rennes (França). Especialista em Engenharia Sanitária pela UFMG. Graduação em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da UFMG. Professor do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável...
Páginas95-125
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.95-125 Janeiro/Abril de 2018
SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A
situação do glifosato perante o princípio da precaução
José Cláudio Junqueira Ribeiro
Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Mestre em
Saneamento e Urbanismo pela École Nacionale de La Santé Publique, Rennes (França). Espe-
cialista em Engenharia Sanitária pela UFMG. Graduação em Engenharia Civil pela Escola de
Engenharia da UFMG. Professor do Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sus-
tentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Aposentado de Gestão Ambiental
da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade FUMEC.
E-mail: jcjunqueira@yahoo.com.
Leonardo Cordeiro de Gusmão
Advogado. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior
Dom Helder Câmara. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Graduado
em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Pesquisador do grupo: Por uma justiça
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um novo Direito Ambiental – Dom Helder.
E-mail: leonardodegusmao.adv@gmail.com.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i31.1275
RESUMO
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com
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do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar,
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Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente
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de danos ao DNA e a cromossomos de células humanas, em conjunto
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de medidas de precaução, inclusive a proibição da utilização do glifosato
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consumidor.
Palavras-chaves:  
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Maraluce Maria Custódio
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pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara.
Email: maralucemc@gmail.com
SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A situação do glifosato perante o princípio da precaução
96 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.31 p.95-125 Janeiro/Abril de 2018
FOOD SAFETY AND PESTICIDES: The situation of glyphosate
before the Precautionary Principle
ABSTRACT
This article uses the legal method and deductive reasoning, with application
of the bibliographical and documentary research technique. It intends to
verify if there’s any omission from Public Power regarding the application
of the Precautionary Principle, at the from the perspective of food security,
in relation to the substance glyphosate, which is the most used pesticide in
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carcinogenic and causing damage to the DNA and chromosomes of human
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Analysis of Pesticides Residues in Foods, put out by ANVISA, it is inferred
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precautionary measures, including the prohibition of the use of glyphosate
in food production in the country, enforcing the right of consumer safety.
Keywords: Pesticide; Glyphosate; Precautionary Principle; Risk
Management; Food Security.

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