A SEGURANÇA DO PACIENTE À LUZ DO REFERENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS
| Autor | Aline Albuquerque |
| Cargo | Pós-Doutora em Direitos Humanos, University of Essex. Colchester, Inglaterra. Professora da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Brasília/DF, Brasil |
| Páginas | 117-137 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 117-137, jul./out. 2016
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p117-137
Aline Albuquerque1
A SEGURANÇA DO PACIENTE À LUZ DO
REFERENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Patient safety in light of the human rights framework
Recebido em: 30/08/2015. Revisado em: 18/11/2015. Aprovado em: 07/12/2015.
1University of Essex. Colchester, Inglaterra.
Correspondência: Aline Albuquerque. E-mail: alineaoliveira@hotmail.com.
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Albuquerque A.
R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.2, p. 117-137, jul./out. 2016
RESUMO
Este artigo tem por objetivo a elaboração de aporte teórico que ampare a concepção de que
a segurança do paciente se interconecta com a obrigação dos Estados de preservar a vida de
seus jurisdicionados, bem como é uma expressão do direito à saúde sob o prisma do Direito
Internacional dos Direitos Humanos – que compreende os tratados de direitos humanos e
a jurisprudência internacional emanada dos órgãos de direitos humanos situados na ONU,
no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Sistema Europeu de Direitos Humanos.
Com o escopo de desenvolver a acepção de segurança do paciente sustentada sob o prisma do
direito à vida e do direito à saúde, adotou-se pesquisa de revisão bibliográca e documental,
destacando-se o levantamento e a análise de relatórios e decisões produzidos pelos órgãos de
direitos humanos apontados. Em conclusão, o direito ao cuidado em saúde seguro, derivado
do direito à vida e do direito à saúde, deve ser objeto de regulação por parte dos Estados.
Ou seja, sustenta-se neste artigo que certo elenco de medidas gerais de segurança do paciente
seja legalmente instituído, de modo a enunciar explicitamente o direito ao cuidado em saúde
seguro, enquanto um dos direitos humanos do paciente. Com efeito, a implantação da cultura
de segurança do paciente é uma obrigação dos Estados; sua negligência em efetivá-la por meio
de medidas legislativas, de políticas públicas e de orçamento próprio consiste em infringência
aos comandos internacionais de direitos humanos.
Palavras-Chave
Direito à Saúde; Direito à Vida; Direitos Humanos; Segurança do Paciente.
ABSTRACT
is article aims to draw up a theoretical contribution to sustain the view that patient safety
is interconnected with the obligation of States to preserve the lives of their citizens and
that patient safety is an expression of the right to health, from the perspective of interna-
tional human rights, comprising the human rights treaties and international jurisprudence
emanating from human rights bodies located at the United Nations, the Inter-American
Human Rights System and the European Human Rights System. With the aim of developing
the patient safety based on the right to life and the right to health, we have adopted a biblio-
graphical and a documentary research, highlighting the review and analysis of reports and
decisions made by human rights organs. In conclusion, the right to safe healthcare, derived
from the right to life and the right to health, should be subject to state regulations, that is,
we argue that the state should establish a certain cast of general measures of patient safety,
in order to explicit the right to safe healthcare, as one of the human rights of the patient.
Indeed, the implementation of a patient safety culture is a State obligation; its disregard in
dening it as a result of a legislative, public policy or budget lack, involves an international
human rights violation.
Keywords
Human Rights; Patient Safety; Right to Health; Right to Life.
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