Segurança Pública e Atuação Estatal na Pós-Modernidade / Public Security and State Performence in Postmodernity
| Autor | Pedro Pontes de Azevêdo |
| Cargo | Professor da Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Direito pela UFPB. Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. |
| Páginas | 178-205 |
Revista de Direito da Cidade vol.05, nº 02. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº02. ISSN 2317-7721 p. 178-205 178
Segurança Pública e Atuação Estatal na Pós-Modernidade
Pedro Pontes de Azevêdo
1
INTRODUÇÃO; PÓS-MODERNIDADE E MUDANÇA DOS VALORES SOCIAIS; A
RELAÇÃO ENTRE ESTADO E ECONOMIA: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO
REGULADOR; O LIBERALISMO ECONÔMICO; O ESTADO SOCIAL; O ESTADO
REGULADOR; SEGURANÇA (E INSEGURANÇA) NA SOCIEDADE PÓS -MODERNA;
CONDOMÍNIOS FECHADOS E PRIVATIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS;
CONCLUSÕES; REFERÊNCIAS.
Resumo:
A deficiência da atuação estatal na segurança pública e o aumento da criminalidade têm gerado a
crescente necessidade de substituição do aparato do Estado por soluções de cunho privado. Dentre
elas se destaca o novo formato de condomínios privados, dotados de infraestrutura similar à de
uma cidade. A construção desses condomínios faz surgir questões controversas, especialmente no
que se relaciona à privatização de espaços que deveriam ser públicos, de acesso irrestrito a todos.
O presente texto analisa essas questões, partindo de uma breve incursão em torno da pós-
modernidade e das suas vicissitudes – consumismo, globalização, por exemplo. Em seguida aborda
a relação entre Estado e economia, questão de crucial importância para a compreensão do atual
panorama social, que reflete indubitavelmente nas soluções adotadas no plano da segurança
pública. Por fim, analisa a segurança pública no contexto pós-moderno, com enfoque especial para
o surgimento de novos espaços urbanos de convivência.
Palavras-chave: Segurança pública. Pós-modernidade. Condomínio privado.
Abstract:
The deficiency of state action in public safety and increased criminality has generated a growing
need for replacement of the state apparatus by private solutions. Among them stands out the new
model of private condominium, equipped with similar infrastructure of a city. The construction of
these condominium generates controversy, especially as it relates to the privatization of spaces that
should be public, with unrestricted access to all the people. This paper analyzes these issues,
starting with a brief review around postmodernity and its problems - consumerism, globalization,
for example. Then discusses the relationship between state and economy, an issue of crucial
importance for understanding the current social landscape, which undoubtedly reflects the plan
adopted in public safety solutions. Finally, analyzes public security in post-modern context, with
particular focus on the emergence of new urban living spaces.
Keywords: Public safety. Postmodernity. Private Condominium.
1 Professor da Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Direito pela UFPB. Doutorando e m Direito da
Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
Revista de Direito da Cidade vol.05, nº 02. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº02. ISSN 2317-7721 p. 178-205 179
INTRODUÇÃO
O aumento da criminalidade na sociedade contemporânea tem levado muitas
pessoas a procurarem soluções de cunho privado, em face da ineficiência estatal em dar
uma resposta ao crime. A substituição do aparato de segurança do Estado por empresas
privadas tem sido crescente nas últimas décadas.
Um dos meios mecanismos utilizados para tal mister é a contratação de mecanismo
de segurança privada, que vão desde aparelhos eletrônicos como circuitos internos de
televisão e cercas eletrificadas até a vigilância feita por agentes armados.
Outra forma de se buscar proteção se materializa na construção de condomínios
fechados, verdadeiras fortalezas criadas com o intuito de fornecer segurança e conforto aos
seus moradores.
A criação desses novos espaços urbanos, no entanto, faz surgir algumas questões
controversas, especialmente no que se relaciona à privatização de espaços que deveriam
ser públicos, de acesso irrestrito a todos.
São essas, dentre outras, as questões que se pretende analisar no presente texto.
Para isso, iniciar-se-á fazendo uma breve incursão acerca da sociedade pós-
moderna e seus valores, partindo-se de um conceito do que vem a ser pós-modernidade. O
consumismo, a globalização e o papel da mídia contemporânea serão alguns dos pontos
abordados nesse item.
Em seguida analisar-se-á a evolução da relação entre Estado e economia, aspecto
fundamental para que se compreenda o atual panorama social. Do paradigma liberal aos
dias presentes, em que se propugna por um Estado regulador, serão apresentadas as
principais ideias e formulações que levaram ao estágio atual.
Ao final, se abordará a questão da segurança pública no contexto pós-moderno,
com enfoque especial para o crescimento da segurança privada e o surgimento de novos
espaços urbanos de convivência, como os condomínios fechados.
Nos capítulos que compõem esse estudo buscar-se-á identificar quais são as
questões que surgem a partir desses fenômenos sociais de enfrentamento da criminalidade.
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