Sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança

AutorChristiano Cassettari
Páginas249-249
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SENTENÇAS QUE NOS INVENTÁRIOS, ARROLAMENTOS
E PARTILHAS ADJUDICAREM BENS DE RAIZ EM
PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DA HERANÇA
Como é sabido, os bens do falecido são responsáveis por possíveis dívidas que ele
possa ter deixado. Dessa forma, pode ocorrer que algum bem da herança seja adjudicado
em pagamento dessas dívidas.
Nesse caso, a própria sentença transitada em julgado que determinar a adjudicação
servirá como título para que se proceda à transferência no registro de imóveis compe-
tente, acompanhada do pagamento do imposto de transmissão devido.
Da referida sentença deverão constar a qualif‌icação do devedor e do credor, a
descrição do imóvel com menção ao seu número de inscrição e cartório, bem como a
ordem de transferência com indicação de sua causa.
EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 249EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb 249 31/03/2021 16:20:0431/03/2021 16:20:04

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