Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?

AutorFábio Portela Lopes de Almeida
CargoDoutor em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Páginas44-76

Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02
SILÊNCIOS ELOQUENTES NA ADPF
Nº 186: O STF DE FATO JULGOU
A CONSTITUCIONALIDADE DAS
COTAS RACIAIS?
// LOUD SILENCES ON THE ADPF
186 CASE: DID THE FEDERAL
SUPREME COURT REALLY EXAMINE
THE CONSTITUTIONAL VALIDITY OF
RACIAL QUOTAS?
Fábio Portela Lopes de Almeida

Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02
RESUMO // ABSTRACT
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalida-
de da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior
da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o
STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas,
sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o acórdão, nas questões cons-
titucionais que realmente deveriam ter sido debatidas a respeito da polí-
tica de cotas raciais. A fim de alcançar esse objetivo, o artigo está dividi-
do em três partes. A primeira tem por objetivo apresentar o teor da decisão
em seus próprios termos, a fim de demonstrar omissões centrais no julga-
do. As seções seguintes adotam uma perspectiva mais crítica quanto à deci-
são. Na segunda seção, objetiva-se sustentar que, do ponto de vista de sua
própria lógica interna, os fundamentos invocados no acórdão não susten-
tam a conclusão alcançada de que a política de cotas adotada pela Univer-
sidade de Brasília é constitucional. A terceira seção, por fim, procura discu-
tir questões que o STF deveria ter levado em consideração ao julgar a ADPF
nº 186, adotando-se como contraponto a experiência jurídica norte-ameri-
cana, por se tratar de uma tradição cuja Suprema Corte já debateu em
diversos casos a questão relativa à constitucionalidade de políticas de ação
afirmativa fundadas em elementos raciais. // The Supreme Federal Court
(STF) ruling in ADPF n. 186 held constitutional the University of Brasil-
ia racial quota program. In this paper, I argue that the STF only discussed
armative action policies in general terms, without debating, in the
233 pages of the decision, the real constitutional issues that should have
been debated concerning the racial quota policy. In order to achieve this
purpose, the paper is organized in three parts. The objective of the first
section is to present the foundations of the decision in its own terms,
in order to show omissions in the ruling. The next sections of the paper
oer a critical viewpoint concerning the decision. In the second section I
sustain that, from the standpoint of the very internal logic of the ruling,
the premises adopted by the Court couldn’t authorize it to conclude that
that the racial quota policy adopted by the University of Brasilia was
constitutional. In the third section, I bring questions that the STF should
have brought into consideration in the ruling, adopting the American
judicial experience concerning armative actions as a contrast, due to
it’s being a legal tradition which brought to the Supreme Court many
cases concerning the constitutional validity of armative action policies
based on racial elements.
PALAVRAS-CHAVE // KEYWORDS
cotas raciais, ações afirmativas, ação de descumprimento de preceito
fundamental, Supremo Tribunal Federal, direito constitucional compa-
rado. // racial quotas, armative actions, ADPF, Supreme Federal Court,
comparative constitutional law.
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Silêncios eloquentes na ADPF nº 186: [...], Fábio Portela Lopes de Almeida, pgs. 45 – 77
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