Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo
| Autor | Isabele Mitozo/Heloísa Massaro |
| Ocupação do Autor | Professora do Curso de Comunicação ? Jornalismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA, campus Imperatriz), e dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação da UFMA e em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Universidade Federal da Bahia |
| Páginas | 243-267 |
ISABELE B. MITOZO•243
SISTEMAS DELIBERATIVOS REMOTOS:
COMO OS PARLAMENTOS SE ADAPTARAM
AO DISTANCIAMENTO SOCIAL E QUE LIÇÕES
PODEMOS TIRAR DESSE PROCESSO
Isabele B . Mitozo1
Sumário: Introdução. 1. Parlamento Digital: uma realidade inevi-
tável. 2. Estratégias metodológicas. 3. Deliberação e voto remotos
nas legislaturas pelo mundo em tempos de pandemia. 3.1. O caso do
Congresso Nacional Brasileiro. 3.1.1. A Câmara dos Deputados, o
Plenário Virtual e o aplicativo “Infoleg”. 3.1.2. O Sistema de Delibe-
ração Remota do Senado Federal. Considerações nais. Referências.
Anexo 1.
Introdução
A partir da deagração da maior crise sanitária do século
XXI, as instituições do Estado em alguns países, responsáveis pelas
decisões que poderiam suavizar as consequências da pandemia da
Covid-19, tomaram como uma de suas primeiras ações adaptar-se
ao distanciamento social imposto pela situação por meio da utili-
zação de mecanismos para trabalho remoto no desenvolvimento de
suas práticas. Uma crise sanitária que acarreta problemas em outros
setores cruciais para o funcionamento de sociedades, como Política
e Economia, exige celeridade em sua resolução, o que, em um perío-
do de distanciamento social necessário, pode ser viabilizado a partir
da utilização de tecnologias digitais.
1
Professora do Curso de Comunicação – Jornalismo da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA, campus Imperatriz), e dos Programas de Pós-Graduação em
Comunicação da UFMA e em Comunicação e Cultura Contemporâneas da Uni-
versidade Federal da Bahia. Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal
do Paraná e Mestre em Comunicação pela Universidade Federal do Ceará. E-mail:
isabele.mitozo@ufma.br
244 •SISTEMAS DELIBERATIVOS REMOTOSTO: CAPÍTULO 9
O presente capítulo tem por objetivo apresentar, de modo
panorâmico e introdutório, como as casas legislativas nacionais pelo
mundo têm se adaptado a essa nova realidade, a partir da discus-
são de características das ações digitais adotadas pelos parlamentos,
tendo como foco qualitativo o Congresso Nacional brasileiro, e, por
m, o que se pode depreender a partir desse conjunto de práticas
em curso.
Os Legislativos, como se sabe, são instituições centrais no
processo de tomada de decisão pública. Nesse sentido, eles acumu-
lam diversas funções além de legislação, como representação, s-
calização, educação e participação (LESTON-BANDEIRA, 2009;
BRAGA, MITOZO, TADRA, 2016). Além disso, o cinismo por parte
dos cidadãos tem conduzido as instituições legislativas, mais recen-
temente, a voltar atenção especial a valores como transparência e
participação. A combinação desses fatores, portanto, conduz os par-
lamentos a um processo de abertura, o que se constitui como um
fenômeno cujo estudo se torna tão indispensável quanto a prática.
O uso de recursos digitais por essas instituições, todavia,
sempre foi realizado pelos setores técnicos das casas, responsáveis
tanto pelo desenvolvimento quanto pelo manejo das iniciativas. A
mudança mais premente nesse uso, portanto, é a transmissão dessa
função dos consultores e assessores legislativos para os próprios re-
presentantes, ação decorrente das políticas de distanciamento social
em prevenção à contaminação pela Covid-19 entre os anos de 2019
e 2020. A utilização do digital para o desenvolvimento de processos
decisórios nesse contexto é, portanto, o foco deste capítulo.
O texto se organiza da seguinte maneira. Após esta intro-
dução, no item 2, discute-se como a problemática do uso do digital
pelos parlamentos tem sido abordada pela literatura, assim como
apresenta, brevemente, especicidades do caso brasileiro no cená-
rio mundial. Na terceira seção do texto, apresentam-se informações
referentes à coleta de dados, assim como as características que serão
observadas. Em seguida (item 4), desenvolve-se a análise das casas
legislativas nacionais pelo mundo e suas iniciativas digitais no perí-
odo da pandemia da Covid-19, com foco qualitativo no Congresso
Nacional brasileiro (CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FE-
DERAL). Por m (item 5), apresentam-se as conclusões que podem
ser depreendidas a partir da pesquisa em andamento, sistematizada
neste capítulo.
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