A participação social no processo legislativo e o desenvolvimento sustentável
Autor | Bernardo Vassalle de Castro |
Cargo | Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais-MG |
Páginas | 213-239 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.7 n.13/14 p.213-239 Janeiro/Dezembro de 2010
Resumo: A participação da sociedade na esfera pública e a necessidade de
legitimação do exercíci o do poder estatal são exigências inafastáveis para
Palavras-chave:
SOCIAL PARTICIPATION IN THE LEGISLATIVE PROCESS
AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Abstract: Both the participation of society as well as the necessity of legi-
timacy of the exercise of governmental power are crucial aspects for the
-
as well.
Key words:
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO
LEGISLATIVO E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Bernardo Vassalle de Castro
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
214 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.7 n.13/14 p.213-239 Janeiro/Dezembro de 2010
1 INTRODUÇÃO
ampliarmos os debates de temas aparentemente distantes das nossas rea
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