Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Para/ Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Para.
| Autor | de Oliveira Aquino Sequeira, Joao Elbio |
Introducao
O Estado do Para possui uma diversidade etnica, de povos que habitam espacos de interesse do Estado e de empresas na exploracao de recursos naturais. Dentro de um modelo de desenvolvimento capitalista o Estado brasileiro adota um modelo de desenvolvimento economico que tenta infrutiferamente equilibrar com o respeito as normas protetivas do meio ambiente e dos direitos humanos, sejam elas internas ou oriundas de tratados internacionais.
As organizacoes nao governamentais tornam-se importantes atores e legitimadas para defender o meio ambiente e os povos da regiao amazonica, especial do Estado paraense. Para tal, se organizam em rede e sao capazes de romper barreiras nacionais para acessar outros Estados ou instituicoes internacionais buscando influenciar o Estado-alvo para a garantia dos direitos humanos de povos indigenas, ribeirinhos, quilombolas e agricultores familiares. No caminho encontram estruturas de oportunidade politica--EOP (MCADAM, 2008; TARROW, 2009) e estruturas de oportunidade legal--EOL (ANDERSEN,2004; CASE e GIVVENS, 2010; HILSON, 2002; WILSON e CORDERO, 2006) que podem garantir o sucesso de atuacao ou restringirem, conforme o momento democratico vivido pelo pais.
Dentre as estruturas tem-se a judicializacao global (SANTOS, 2007), que surge atraves da criacao de cortes internacionais ad hoc ou permanentes e tribunais arbitrais, bem como por intermedio do crescente recurso as instituicoes internacionais para lidar com disputas sobre questoes comerciais e direitos humanos. A litigancia transnacional engloba as disputas entre os Estados, entre individuos e Estados e entre individuos atraves de suas fronteiras nacionais. Na mesma via, tal internacionalizacao pode ser definida como "uma estrutura densa e triangular de relacoes entre os Estados, os atores nao estatais e as instituicoes internacionais, sendo que as oportunidades que esta estrutura produz fazem com que os atores se envolvam em uma acao coletiva em diferentes niveis" (TARROW, 2005, p. 25).
Dai ativismo judicial transnacional do conflito, pois ha uma interinfluencia nos niveis local, nacional e internacional. A politica de confronto nesse novo modelo possui essa caracteristica de uma relacao triangular entre atores estatais, atores nao estatais e instituicoes internacionais, transformando-os nessa nova arena, respectivamente, em alvos, reivindicantes e mediadores (DUARTE, p. 65, 2013).
Certamente um Estado mais autoritario propiciara menos estruturas de atuacao de organizacoes sociais e de ONGs que um Estado democratico. Por outro lado, por se tratar de forcas antagonicas e preciso apontar tais estruturas mesmo nos paises democraticos, pois "estamos acostumados a observar como os Estados autoritarios controlam o protesto, porem neste novo seculo a grande questao e como este tipo de controle tambem vem se estendendo no marco de Estados democratico-liberais" (BRINGEL, 2011, p. 68).
Quando se busca responder em "que condicoes as redes podem ser eficazes--isto e, quando e mais provavel que cumpram seus propositos?" (KECK; SIKKINK, 1999, p. 91), o questionamento se alinha ao conceito de "estrutura de oportunidades politicas". Outros teoricos modernos tambem tentaram redefinir tal conceito como "o conjunto de variaveis sociais e institucionais que possam afetar o desenvolvimento da acao coletiva" (DIANI, 1995, p. 14). Todas essas estruturas, porem, tem sido insuficientes aos movimentos de impactados por grandes usinas hidreletricas na Amazonia, pois das trinta e uma novas hidreletricas planejadas para a regiao, duas estao em operacao e seis estao em obras.
Christensen (2008) alerta que, considerando a tendencia de resultados negativos da acao transnacional apontadas por Tarrow (2005), a capacidade de identificar os fatores que determinam a variacao no resultado e fundamental para o desenvolvimento de uma teoria abrangente. Tal analise torna-se importante tambem para os atores da rede, pois eles ganham em uma possivel reformulacao de estrategias ao visualizar as chances de sucesso da campanha, antes mesmo de seu inicio. "Alguns ativistas dos movimentos sociais organizam mapas de oportunidades politicas tanto a nivel nacional como internacional, tendo, em mente que um bloqueio em nivel nacional podera leva-los a movimentar-se no plano internacional" (SIKKINK, 2003, p. 310).
A inovacao consiste em discutir a teoria no plano das instituicoes juridicas, por meio das estruturas de oportunidades legal. Suprindo a carencia de tal analise na literatura sociologica e juridica brasileira e possivel criar um modelo para os movimentos sociais pensarem sua relacao com as instituicoes juridicas. Entender quando e necessario o enfretamento politico e quando e necessario a utilizacao das arenas juridicas.
Para os diferentes periodos serao pesquisados documentos das empresas consorciadas e responsaveis pela execucao dos projetos hidreletricos, assim como peticionamentos dos movimentos sociais em tribunais nacionais e internacionais, assim como noticias nos principais veiculos de informacao. Serao lembrados os autores que ja realizaram esta tarefa, tendo desses estudos pontos de partida para a pesquisa.
O artigo nao esta propondo que a mobilizacao juridica ocorra apenas pela presenca de estruturas de oportunidades politicas ou juridicas. Outros fatores podem influenciar no papel dos movimentos sociais com os recursos disponiveis, a identidade, as ideias e os valores. A opcao nao e apenas um recorte, mas uma carencia na exploracao do tema sob tal perspectiva, principalmente na literatura sociologica e juridica brasileiras.
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Estruturas de Oportunidades dos movimentos sociais contrarios as Usina Hidreletricas no Estado do Para
O Estado do Para possui uma peculiaridade em relacao aos outros estados brasileiros que possuem hidreletricas. Alem das excelentes quedas d'agua, o que proporciona a construcao de grandes barragens, o Estado possui grandes areas nao exploradas, de interesse do agronegocio e empresas mineradoras. De acordo com o Plano Nacional de Energia, o potencial hidreletrico a aproveitar na bacia e de cerca de 106.000 MW. Das 13 sub-bacias da Bacia do Amazonas, boa parte esta localizada no Para como Tapajos, Xingu, e Trombetas, concentrando 69,7% desse potencial (1).
A seguir sera apresentado o contexto em que cada usina foi construida na Amazonia paraense. Analisando passado, presente e futuro sera possivel visualizar um panorama das variaveis teoricas de cada mobilizacao. A dinamica interdependente entre os tres niveis--local, nacional e internacional possibilita tambem "estruturas de oportunidades em multiplos niveis" (TARROW, 2005).
1.1. Usina Hidreletrica de Tucurui (1976--1984)
0 programa brasileiro para o desenvolvimento hidreletrico se iniciou no fim dos anos de 1960. Idealizado no regime militar os projetos pensados a epoca como as barragens de Sobradinho (BA), Itaipu (PR), Itaparica (BA-PE) e Tucurui (PA). A Usina Hidreletrica de Tucurui, localizada no Rio Tocantins, no municipio de Tucurui, sudoeste do Para, foi projetada em 1973, em plena ditadura militar, e so foi concluida em 1984, durante o governo Figueiredo (MAGALHAES, 2005). "A area do reservatorio, inicialmente prevista para 1.630 [km.sup.2], foi aumentada para 2.160 [km.sup.2]e, posteriormente, 2.430 [km.sup.2]. (...) Apos o enchimento do reservatorio foi constatada uma area inundada de 2.830 [km.sup.2]" (MAGALHAES, 1992, p.31). Foi construida antes da lei que exige a realizacao de Estudos e Relatorio de Impacto Ambiental (EIA/Rima), logo tal lei nao teve quase nenhuma influencia na execucao do megaprojeto.
Tavares, Coelho e Machado (2006, p. 108) apontam que o objetivo imediato do governo brasileiro em construir a hidreletrica de Tucurui foi atrair para a Amazonia empresas de aluminio de natureza eletro-intensiva, em proveito do contexto internacional de alta do preco do petroleo na decada de 1970, alem da decisao do Japao, pressionado pela crise energetica, de promover o deslocamento de sua producao de aluminio primario para regioes como a Amazonia, que dispunham de farta materia-prima e grandes potenciais energeticos requeridos pela metalurgia de aluminio.
Por falta de estudos socioambientais milhares de pessoas tiveram que sair em carater de urgencia de suas casas, pois a agua ja estava proxima. A barragem ocasionou o deslocamento forcado de 32.000 pessoas. Os movimentos sociais no inicio da construcao das obras eram muito incipientes, sendo que o protesto ficou em ambito local, com pouca visibilidade. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), por exemplo, surgiu apenas no final da decada de 1970 em oposicao efetiva a empresa Eletrosul e seu plano de construir 22 usinas no rio Uruguai e seus afluentes no ano de 1977. Especificamente a partir das resistencias aos projetos de Machadinho e Ita que sindicalistas, ativistas da reforma agraria, membros da Igreja Catolica e pequenos agricultores organizaram em 1981 a Comissao Regional de Atingidos por Barragens (CRAB) (2).
Na regiao Norte a Usina Hidreletrica de Tucurui era construida sem a presenca de movimentos sociais, que foram alijados do processo e nao eram reconhecidos como interlocutores legitimos na definicao das politicas publicas e participacao nas decisoes que afetassem direta e indiretamente o modo de vida das populacoes impactadas. Outro fator que nao permitiu a participacao dos movimentos sociais foi a demora dos habitantes locais perceberem que impactos como desaparecimento de peixes e a dificuldade de plantio de algumas culturas, principalmente do cacau, que empregava muitas pessoas, eram ocasionados pelo fechamento do rio na regiao do Baixo Tocantins.
As mobilizacoes de recursos eram precarias quanto as inovacoes tecnologicas. Nas decadas de 1970 e 1980 o radio era melhor meio de comunicacao que poderia existir entre os movimentos sociais. Consequentemente estavam prejudicadas a recursos externos e inovacoes internas (3) da embrionaria rede de ativismo. Toda essa dificuldade, porem...
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