Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
| Autor | Bruna Pinotti Garcia |
| Cargo | Professora universitária e advogada. Mestre-bolsista (CAPES/PROSUP Modalidade 1) em Direito pelo Centro Universitário 'Eurípides Soares da Rocha' - UNIVEM. Professora de curso preparatório para concursos nas disciplinas Ética profissional, Filosofia, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Professora universitária e coordenadora do Núcleo de... |
| Páginas | 157-176 |
Subpoltica reflexiva no contexto da mundializao informativa... (p. 157-176) 157
GARCIA, B. P. Sub poltica reflexiva no cont exto da mundializa o inf ormativa aplicad a re gulao supranaci onal da Internet .
Revista de Di reito, Estado e Telecomunicaes
, Braslia, v . 8, n. 1, p. 157-176, maio 2016.
[DOI: https: //doi.org/10 .26512/lstr. v8i1.21530 ]
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Infor mativa aplicada
à Regulação Supranacional da Internet
Reflexive Sub-Politics in the context of Globalization of Information and the
Internet Supranational Regulation
Submetid o(
submitted
): 13/12/2 015
Bruna Pinotti Garcia*
Parecer(
revised
): 09/01/ 2016
Aceito(
accepted
): 15/01/2 016
Resumo
Proposta –
A r ede mundial de c omputadores desponta não somente como u m meio de
comunicação, mas con fere o cará ter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de
participação na subpolítica, de modo que passa a ser d e interesse do indivíduo colocar -se
como ator participat ivo no p rocesso de discussão so bre a sua regulação. Nestes moldes,
propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível identifi car no cenári o comparativo
da atuaçã o de múltiplos atores na regulação da Interne t traços de uma s ubpolítica
reflexiva?
Metodologia/abor dagem/design –
Mostra-se rele vante compr eender a posiç ão dos
múltiplos atores no cenário de discussão sobre a regulação da Internet, o que somente é
possível mediante o estud o de direito supranacional comparado contextualizado no qu e
tange à subpolítica. A ba se empírica rep ousa em
consultas sobre conferências da
Organização das N ações Unidas, da Organização dos Esta dos Americanos, da União
Europeia e do Conselho Europeu. Já a base teórica conce ntra-se em Ulrich Beck e
Anthony Giddens e o concei to de modernidade reflexiva associado à política,
conformando o que se denomina subpolít ica reflexiva. Associando tais bases empíricas e
teóricas apresenta-se uma pesquisa exp loratória e qualitativa desenvolvida pelo método
hipotético-ded utivo.
Resultados –
Concluiu-se provada a hipótese de que, quanto à regulação da internet,
percebe-se a emergência de agendas sobre a sua regulaç ão que cada vez m enos se
restringem aos tradicionais atores regulamen tares, permitindo uma maior participação do
indivíduo nes se processo, com a v erificação do delineam ento da subpolítica em um
conceito mais simplificado de mundialização, distanciado porém do que idealmente seria
a subpolítica r eflexiva.
Implicações práti cas –
O artigo fornece à comunida de cient ífica e à sociedade
fundamentos cognitivos necessários par a a sua inserção como ator es sociais em espaços
virtuais no c ampo da regulação su pranacional das novas tecnologias da informação,
apresentando u m panorama teórico- fático desses processos d e interação subjetiva.
Originalidade/Rele vância –
Os te rmos globalização e mundialização possu em múltiplos
significados, o que não diminui a imp ortância de compreendê -los cientificament e. Por seu
*Professora universitária e ad vogada. M estre-bolsista (CAPES/PROSUP Modalidade 1)
em Direito pelo Centro Universitário “Eurí pides Soares da Rocha” – UNIVEM.
Professora de curso pr eparatório par a concursos nas disciplinas Ética profissional,
Filosofia, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Professor a universitá ria e
coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesqu isa em Direito – NUPE D na Faculdade do
Noroeste de Minas – FINOM. Email : professorabrunapinottigarcia@gmail.com.
158
Subpoltica reflexiva no contexto da mundializao informativa... (p. 157-176)
Revista de Direit o, Estado e Telecomunicaes, v . 8, n. 1, p. 157-176 (2016 )
The Law, State, and Telecommunications Revie w 8(1): 157-176 (2016 )
turno, evidencia-se que o fenôm eno da mundializaçã o impõe o reconhecimento de que
não cabe falar na políti ca – e na atividade de r egulação – co mo algo restrito aos Estados.
A relevância do tema a ser pesquisado não é acompanhada de uma produção científica
suficiente na área, eis que raríssimas são as abordagens sobre a governança digital na
regulação da re de em âmbito supranacio nal.
Palavras-cha ve: governa nça digital , direito global, regulação da inter net, mundializa ção
informativa, sub política reflexiva.
Abstract
Purpose –
The World Wide Web is emerging no t only a s a mean of communication but
serves a s instrumenta l to the exerci se of rights, inclu ding part icipation in s ub-politics, so
that becomes the inter est of the individua l put up as par ticipatory a ctor in t he process of
discussion of its regula tion. In t his wa y, this paper addresses the following resea rch
question: Can r eflective sub-pol itics be identified in the compara tive scenario of multiple
players acting in the r egulation of Interne t featur es?
Methodology/approach/design –
From the outset, the paper ear marks as relevant the
understa nding o f the position of multiple players in the scenar io of Inter net r egulation,
which is po ssible only by supr anation al law co mpar ative study contextual ized with
rega rd to sub- politics. The empiri cal basis of this paper lies in conference s of the United
Nations, the Organiza tion of America n Sta tes, the Euro pean Union and the Eu ropean
Council. Its theoretical basis is focused on Ulr ich Beck and Anthony Giddens and the
concept of r eflexive modernity ass ociated with the policy, for ming what is called refle xive
sub-politics.
Findings –
The paper has proved the hypothesis that, regar ding re gulation of Int ernet,
agenda s emerge a bout Internet regulation that are every step less restr icted to the
tra ditional regulator y acto rs, allowing a gr eater part icipation of the individual in this
process, with the possibility of designing sub-politics in a more simplified concept of
globaliza tion.
Practical implications –
The a rticle provides to th e scientific community a nd the society
cognitive foundatio ns necessary for in clusion of social a ctors in virtua l spaces in th e field
of supra national r egulation of new information technologies.
Originality/value –
The t erms global ization and mundia lization have multiple meanin gs,
which doe s not diminish the importa nce of understandin g them scien tifically. It is clear
that the phenomenon of mundialization requi res the recognition that it shoul d not be
perceived as something r estricted to the states . The relevance of the subject ha s not been
accompa nied by sufficient scientific pr oduction in the field.
Keywords: Digital governa nce, glo bal la w, In ternet regulation , globa lization of
information, r eflexive sub-politi cs.
Introdução
O fenômeno da mundialização impõe o reconhecimento de que não cabe
falar na po lítica – e na atividade de regulação – como algo restrito aos Estados,
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO