Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
| Autor | Bruna Pinotti Garcia |
| Cargo | Professora universitária e advogada |
| Páginas | 323-342 |
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa... (p. 323-342) 323
GARCIA, B. P. Sub política reflexiva no con texto da mundializaçã o in formativa aplicad a à re gulação supranaci onal da Internet .
Revista de Di reito Setorial e Regulatório
, Brasília, v . 2, n. 1, p. 323-342, maio 2 016.
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplica da
à Regulação Supranacional da Internet
Reflexive Sub-Politics in the context of Globalization of Information and the
Internet Supranational Regulation
Submetid o(
submitted
): 13/12/2 015
Bruna Pinotti Garcia*
Parecer(
revised
): 09/01/ 2016
Aceito(
accepted
): 15/01/2 016
Resumo
Proposta –
A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de
comunicação, mas conf ere o car áter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de
participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar -se
como ator participat ivo no p rocesso de discussão so bre a sua regulação. Nestes moldes,
propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível identifi car no cenári o comparativo
da atuaçã o de múltiplos atores na regulação da Internet tr aços de uma subpolítica
reflexiva?
Metodologia/abor dagem/design –
Mostra-se relevan te compreen der a posição dos
múltiplos atores no cenário de discussão sobre a regulação da Internet, o que s omente é
possível mediante o estud o de direito supranacional comparado contextualizado no qu e
tange à subpolítica. A base empírica repous a em
consultas sobre confer ências da
Organização das N ações Unidas, da Organização dos Esta dos Americanos, da União
Europeia e do Conselho Europeu. Já a base teórica conce ntra-se em Ulrich B eck e
Anthony Gidd ens e o concei to de modernidad e reflexiva ass ociado à política ,
conformando o que se denomina subpolít ica reflexiva. Associando tais bases empíricas e
teóricas apresenta-se uma pesquisa exp loratória e qualitativa desenvolvida pelo método
hipotético-ded utivo.
Resultados –
Concluiu-se provada a hipótese de que, quanto à regulação da internet,
percebe-se a emergência de agendas sobre a sua regulação que cada vez m enos se
restringem aos tradicionais atores regulamen tares, permitindo uma maior p articipação do
indivíduo nes se processo, com a v erificação do delineam ento da subpolítica em um
conceito mais simplificado de mundialização, distanciado porém do que idealmente seria
a subpolítica r eflexiva.
Implicações práticas –
O artigo for nece à co munidade científica e à soc iedade
fundamentos cognitivos necessários par a a sua inserção como ator es sociais em espaços
virtuais no campo da regul ação supranacional das novas tecnol ogias da informação,
apresentando u m panorama teórico- fático desses processos d e interação subjetiva.
Originalidade/Rele vância –
Os te rmos globalização e mundialização poss uem múltiplos
significados, o que não diminui a im portância de compreendê -los cientificament e. Por seu
*Professora universitária e ad vogada. Mestre-bolsista (CAPES/PROSUP Modalidade 1)
em Direito pelo Centr o Unive rsitário “Eurípides Soares da Rocha” – UNIVE M.
Professora de curso prepar atório para concur sos nas disciplina s Ética profissional,
Filosofia, Dire itos Humano s e Direito C onstitucional. Professora universitária e
coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesqu isa em Direito – NUPE D na Faculdade do
Noroeste de Minas – FINOM. Email : professorabrunapinottigarcia@gmail.co m.
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Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa... (p. 323-342)
GARCIA, B. P. Sub política reflexiva no con texto da mundializaçã o i nformativa aplicad a à re gulação supranaci onal da Inte rnet.
Revista de Di reito Setorial e R egulatório
, Brasília, v . 2, n. 1, p. 323 -342, maio 201 6.
turno, evidencia-se que o fenôm eno da mundializaçã o impõe o reconhecimento de que
não cabe falar na políti ca – e na atividade de regulação – como algo restrito aos Estados.
A relevância do tema a ser pesquisado não é acompanhada de uma produção científica
suficiente na área, eis que raríssimas são as abordagens sobre a governança digital na
regulação da re de em âmbito supranacio nal.
Palavras-cha ve: governa nça digital , direito global, regulação da inter net, mundializ ação
informativa, su bpolítica reflexiva.
Abstract
Purpose –
Th e World Wide Web is emergin g not only as a mean of communica tion but
serves as instrumental to the exercise of rights, including participation in sub -politics, so
that beco mes the interest of the individ ual put up a s participatory a ctor in the pr ocess of
discussion of its regulation. In this way, th is pa per addresses the following research
question: Can reflective sub -politics be identifi ed in the compar ative scenario of multiple
players actin g in the regulation of Int ernet features?
Methodology/a pproach/design –
From the outset, the paper earmarks as re levant the
understandi ng of the position of multiple playe rs in the scenari o of Internet regulat ion,
which is possible only by supranatio nal law compa rative study con textualized with
regard to sub-politics. Th e empirical basis of this pap er lies in co nferences of the United
Nations, the Organization of American States, the European Union and th e European
Council. Its theoretical basis i s focused on Ulrich Beck and Ant hony Gid dens and the
concept of reflexive modernity a ssociated with the pol icy, forming what is called reflexive
sub-politics.
Findings –
Th e paper has pro ved the hypothesis that, regardi ng regulation of I nternet,
agendas e merge about Interne t regulation that are every step less r estricted to the
traditional regulatory actors, allowing a greater participation of the individual in this
process, with the possibility of designing sub-p olitics in a more simplified concep t of
globalization .
Practical implications –
The article provid es to the scientific commu nity and the society
cognitive foun dations necessary for inclusion of social ac tors in virtual spaces in the field
of supranation al regulation of new infor mation technologies.
Originality/valu e –
The terms globaliz ation and mundialization h ave multiple meanings,
which does not diminish the importance of unde rstanding the m scientifically. It is clear
that the phenomenon of mundialization requi res the recog nition that it should not be
perceived as something re stricted to the states. The r elevance of the subject has not been
accompanied by sufficient scientific pro duction in the field .
Keywords: Dig ital governa nce, global l aw, Internet regula tion, globali zation of
information, r eflexive sub-politics.
Introdução
O fenômeno da mundialização impõe o reconhecimento de que não cabe
falar na política – e na atividade de regulação – co mo algo restrito aos Estados,
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