Subprimemortgage no sfh e asúmulanq 84 do stj: o sistema bancário brasileiro corre risco?
| Autor | Bruno Mattos e Silva |
| Cargo | Advogado Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Brasília/DF |
| Páginas | 6-9 |
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Os jornais do mundo inteiro têm amplamente debatido a "crise global", que começou em 2007, nos EUA, em razão do alto número de inadimplementos em determinados contratos de financiamento imobiliário, chamados de subprime mortgage.
Apalavramortgageénormalmentetraduzidacomo "hipoteca ou penhor"1, porque, tecnicamente, mortgage é a garantia imobiliária do empréstimo (que inclui o direito de adjudicar para si o imóvel dado em garantia na hipótese de inadimplemento)2. Mortgage não é exatamente uma hipoteca, um penhor ou uma alienação fiduciária de imóvel, mas é, sem dúvida alguma, uma garantia real3.
Já na linguagem popular, jornalística e até mesmo econômica, o significado não é esse. As pessoas comuns, os jornais e os economistas usam a palavra mortgage com o significado de empréstimo com garantia imobiliária.Page 07
Por isso se fala em pagamento e em quitação da mortgage, ou seja, da dívida que tem garantia imobiliária.
Normalmente o empréstimo é utilizado para aquisição do imóvel que é dado em garantia. Mas o empréstimo pode ser concedido para finalidades diversas, tal como também ocorre no Brasil, no âmbito da carteira comercial dos bancos.
A palavra prime pode ser traduzida como "mais importante", ou "excelente"4. Falar em prime mortgage em termos econômicos significa dizer que o empréstimo está garantido plenamente, em razão de o valor do imóvel e a capacidade de solvência do devedor serem mais do que suficientes para pagamento do débito.
Já a palavra subprime não tem significado jurídico e dificilmente será encontrada em dicionários. Mas ela passou a ser largamente utilizada a partir de 2007, como adjetivo para a palavra mortgage. Desse modo, os jornais passaram a utilizar a expressão subprime mortgage com significado oposto ao de prime mortgage: se prime mortgage é o empréstimo excelente em termos de baixo risco, subprime mortgage é o empréstimo em que a possibilidade de inadimplência do devedor é grande e a garantia é insuficiente.
Vementão apergunta: por que os bancos americanos e britânicos concederam empréstimos sem garantia suficiente para pessoas com alto potencial de inadimplência? Estariam os diretores dos bancos a praticar atos de gestão temerária ou seriam "amadores"? Ou deliberadamente optaram por uma estratégia "agressiva", de modo a tentar maximizar os lucros e, consequentemente, os "bônus" que recebem anualmente em razão do aumento desses lucros?
Na maior parte dos casos, os empréstimos que foram o estopim da crise não foram concedidos sem garantia suficiente. Entre os anos 1997 e 2006, os imóveis sofreram acentuado aumento no seu valor de mercado nos Estados Unidos5. Contudo, esse aumento não era decorrente de um crescimento econômico generalizado, ou consequência de um aumento extraordinário da população. Ao contrário, tratava-se apenas de movimento especulativo, algo natural no sistema capitalista: as pessoas adquirem um determinado ativo (ações, imóveis, ouro, contratos futuros de commodities etc.) porque acreditam que esse ativo irá se valorizar. Quando muitas pessoas começam a adquirir determinado ativo, o valor desse ativo começa a subir, o que faz mais pessoas adotarem esse comportamento. Essa é a "bolha especulativa", que pode gerar imensos lucros para quem entra e sai do mercado no momento correto. Porém, toda bolha um dia estoura.
Os bancos americanos e britânicos concederam empréstimos para pessoas com relativamente alto potencial de inadimplência porque tais empréstimos
Mortgage não é exatamente uma hipoteca, um penhor ou uma alienação fiduciária de imóvel, mas é, sem dúvida alguma, uma garantia real estavam garantidos por imóveis em crescente valorização. No caso de inadimplência, bastaria retomar esses imóveis. Além disso, os empréstimos eram, na maior parte, de curto prazo, o que obrigaria os mutuários a contratar novo financiamento, com taxas de juros repactuáveis, ou desocupar o imóvel. A questão parecia singela: como os imóveis estavam se valorizando, o mutuário poderia até mesmo, ao final do contrato de financiamento, vender o imóvel e quitar o financiamento, com uma significativa margem de lucro. "As pessoas estavam pensando que poderiam ganhar muito dinheiro comprando casas, pois estavam vendo outras pessoas fazendo isso, ano após ano"6.O negócio parecia excelente para todos.
Contudo, a partir de 2007, os valores dos imóveis nos EUA e no Reino Unido começaram a decair. Foi o fim do ciclo de altas decorrentes da especulação dos anos anteriores. Desse modo, os empréstimos que antes estavam totalmente garantidos pelos imóveis começaram apenas a ficar parcialmente garantidos, pois os valores dos imóveis passaram a ser inferiores aos dos débitos que eles garantiam.
Além disso, as instituições financeiras tinham disseminado pelo mercado diversos títulos7lastreados nesses empréstimos. Não fosse o bastante, fundos de investimentos administrados por várias dessas instituições financeiras adquiriram os títulos por elas mesmo emitidos que não conseguiram mercado, confiando que poderiam revendê-los no futuro a preço mais alto8.
A questão fica mais interessante quando se constata que os agentes financeiros, as pessoas que aplicavam em derivativos (títulos) de créditos com garantia imobiliária e até mesmo as agências de riscos (que davam nota AAA para esses derivativos!) acreditavam que não haveria o estouro da bolha especulativa ou...
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