A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
| Autor | Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Barbara Ronsoni de Oliveira |
| Cargo | Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil / Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande/RS, Brasil. |
| Páginas | 1-20 |
Dom Helder Revista de Direito, v.6, e062609, 2023
A SUJEIÇÃO A “QUALQUER SERVIÇO
COMPATÍVEL COM A SUA CONDIÇÃO
PESSOAL”: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 456
DA CLT LIDO A PARTIR DO DIREITO COMO
INTEGRIDADE
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger1
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Barbara Ronsoni de Oliveira2
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Artigo recebido em: 20/07/2023
Artigo aceito em: 15/09/2023
As autoras declaram não haver conito de interesse.
1 Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR, Brasil. Especialista em
Direito Público pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Unijuí, Ijuí/RS, Brasil.
Graduada em Direito pela Unijuí. Professora dos cursos de Graduação em Direito e dos Programas de Mestrado em
Direito Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande/RS, Brasil. Lattes: http://lattes.
cnpq.br/1275535624435246 / Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9366-9237 / e-mail: fabiana7778@hotmail.
com
2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande/RS, Brasil. Bolsista
de Iniciação Cientíca pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientíca do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico (PIBIC/CNPq). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 /
Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9366-9237 / e-mail: barbararonsoni@gmail.com
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v6.2609
Resumo
Este artigo tem como problema de pes-
quisa responder como seria uma leitu-
ra do parágrafo único do art. 456 da
Consolidação das Leis Trabalhistas a
partir do Direito como integridade de
Ronald Dworkin. Considerou-se que o
dispositivo apenas se adequa e justica
a prática na qual ele está inserido se lido
de modo a priorizar o grau de proteção
que a legislação trabalhista como um
todo visa garantir. A pesquisa foi rea-
lizada com base em revisão bibliográ-
ca para a construção de premissas, e
do método dedutivo para a formulação
da tese defendida pelo estudo. Con-
siderando o dispositivo em abstrato,
concluiu-se que o Direito do Trabalho
teve origem para compatibilizar a livre
iniciativa, o bem-estar e a justiça social,
e que sem a ideia protetivo-reticadora,
o Direito do Trabalho não se justicaria
histórica e cienticamente. A partir da
análise de casos concretos, concluiu-se
que a aplicação do referido parágrafo,
para justicar a prática jurídica na qual
se insere e se adequar a ela, deverá se
dar de maneira restritiva, pro operario,
diferentemente do modo como é atual-
mente interpretado.
Palavras-chave: Direito do Trabalho;
integridade no Direito; princípio pro-
tetivo.
Dom Helder Revista de Direito, v.6, e062609, 2023
2A SUJEIÇÃO A “QUALQUER SERVIÇO COMPATÍVEL COM A SUA CONDIÇÃO...
SUBJECTION TO “ANY SERVICE COMPATIBLE
WITH PERSONAL CONDITION”: THE SOLE
PARAGRAPH OF ART. 456 OF THE LABOUR LAWS
READ FROM THE PERSPECTIVE OF LAW AS
INTEGRITY
e research problem of this article is to
answer what a reading of the sole para-
graph of art. 456 of the Consolidation
of Labor Laws would look like based on
Ronald Dworkin’s Law as Integrity. It was
considered that the provision only ts and
justies the practice in which it is inserted
if it is read in such a way as to prioritize
the degree of protection that labour leg-
islation aims to guarantee. e research
was carried out using a literature review
to build premises, and the deductive
method to formulate the thesis defended
by the study. Considering the provision in
the abstract, it was concluded that Labor
Law originated to make free enterprise,
well-being, and social justice compatible,
and that without the protective-rectifying
idea, Labor Law would not be historical-
ly and scientically justied. Based on the
analysis of specic cases, it was concluded
that the application of this paragraph, to
adapt to and justify the legal practice in
which it is inserted, should be restrictive,
pro-worker, unlike the way it is currently
interpreted.
Keywords: integrity in Law; Labor Law;
protective principle.
Abstract
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